No último dia 30/10, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente do Brasil, para exercer seu terceiro mandato. Já na terça-feira (01/11), já teve início as tratativas para que seja feita a transição entre governos. Um ponto que já ficou decidido é que o auxílio mensal de R$600,00 será mantido. Mais que isso, o próximo governo deverá retomar o Bolsa Família.
O Bolsa Família foi criado no primeiro governo Lula. Ele reformulou e aprimorou o Bolsa Escola, criado no governo Fernando Henrique Cardoso. Trata-se de um programa social que articula uma série de políticas públicas junto com um auxílio mensal. É essa a principal diferença do antigo programa que será retomado com o Auxílio Brasil, que grosso modo se resume ao pagamento mensal.
Para que o Bolsa Família volte a vigorar em janeiro de 2023, a equipe de transição prepara uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Com ela, será conseguido um espaço no orçamento do próximo ano para a aplicação da política pública.
Créditos: Rede PT
Cabe ressaltar que o atual valor do Auxílio Brasil é previsto somente no período entre agosto e dezembro de 2022. Esse valor extra, com relação aos R$400,00 que era pago regularmente, foi fruto de um “pacote de bondades” criada pelo governo Bolsonaro. Com previsão de aumento do valor do Auxílio Brasil e criação de novos auxílios somente no segundo semestre, o pacote ganhou nome de “PEC Eleitoral” por visar aumentar a popularidade de Bolsonaro visando a eleição.
O que já se sabe?
A proposta de Bolsonaro para o orçamento de 2023 é do auxílio em R$405,00. Com Lula, o valor, já vigorando o Bolsa Família, será de R$600,00. Mas o que se sabe sobre o “novo” programa, que virá no próximo governo Lula? Começamos sobre quem terá direito ao Bolsa Família. Podem ser contempladas pessoas nas situações abaixo:
- Famílias em situação de extrema pobreza que têm renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00 (cento e cinco reais);
- O mesmo vale para àquelas situação de pobreza que têm renda familiar per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
- Famílias com gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
- Famílias em regra de emancipação
O meio de acesso ao programa ainda será o CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).
Mudanças em relação ao Auxílio Brasil
Além disso, haverá novas regras no Bolsa Família, para permanência no programa. Serão elas:
- Valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 600,00; há, porém, projeção para que esse valor seja aumentado já no próximo ano;
- Adicional de R$ 150 para cada criança da família até 6 anos;
- Exigência de frequência escolar;
- Acompanhamento da saúde familiar;
- Exigência de vacinação em dia, como, por exemplo, a da Covid-19.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
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