Bolsa Família Novas Regras

Saiba Mais Sobre o Novo Bolsa Família 2021

Bolsa Família Novas RegrasO Governo Federal entregou a Medida Provisória (MP) do Novo Bolsa Família para o Congresso Nacional. O ato aconteceu nesta segunda-feira (09). Com efeito, a Medida Provisória/MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira dia 10/Agosto/2021.

Ela entra em vigor e tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer em definitivo. Assim, espera-se que o novo auxílio federal comece a valer já para o próximo mês de novembro.

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Mas o que muda? Ainda não foram anunciados os valores do benefício. Mas já existem algumas informações divulgadas pelo Ministério da Cidadania que mostram como irá funcionar o programa. Aqui, detalharemos alguns dos principais pontos da MP.

Nove modalidades

De acordo com o Ministério da Cidadania, o novo benefício será dividido em nove modalidades. Dessas, três formam aquilo que a MP denomina de “núcleo básico” do que irá formar o Auxílio Brasil, que já deverá entrar em vigor em 90 dias. Esse núcleo básico é formado por:

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  • Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. Ele deverá ser pago por criança nessa faixa etária, mas o valor ainda não foi divulgado. O limite será de cinco benefícios por família;
  • Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O limite também será de cinco benefícios por família;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício entra em cena quando, após computadas as “linhas” anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.

As outras modalidades

Detalhado o núcleo básico, existem outras seis modalidades previstas no programa. Esses benefícios já entram em vigor imediatamente, de acordo com o Ministério da Cidadania. São eles:

  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil;
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil;
  • Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadaÚnico. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. O recebimento é limitado a um auxílio por família;
  • Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil.

Crédito consignado

De acordo com o Ministério da Cidadania, os beneficiários que recorrerem ao microcrédito poderão comprometer até 30% do valor do benefício recebido. Assim sendo, poderão usar o novo benefício para obter crédito consignado.

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Alimenta Brasil

Por fim, a MP criará o programa Alimenta Brasil em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A ideia é comprar alimentos de pequenos produtores e produtor de agricultura familiar (essa “ideia” é copiada de Programa anterior dos governos do PT, que o Temer e Bolsonaro extinguiu, prejudicando milhões de pessoas e, agora volta com essa “ideia” buscando votos). Além de garantir renda a esses produtores, os alimentos adquiridos serão doados à rede socioassistencial do governo.

Todas essas medidas ainda precisam de maiores detalhamentos, que deverão ser divulgados antes das mediadas entrarem em vigor.

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