O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (14/02), a Medida Provisória (MP) que retoma o Minha Casa Minha Vida. Promessa de campanha, o programa vem para reestruturar as políticas federais de habitação.
O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009, no 2º mandato de Lula na presidência. Porém, o programa deixou de existir em 2020. Isso porque no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a iniciativa o passou a se chamar Casa Verde e Amarela. Além da mudança de nome, houve significativas alterações em diversos critérios.
A assinatura da MP ocorreu durante um evento de entrega de 684 moradias em Santo Amaro, na Bahia. No mesmo dia, também foram entregues casas populares em Lauro de Freitas (BA), Contagem (MG), Aparecida de Goiânia (GO) e João Pessoa (PB).
Veja o vídeo sobre o Minha Casa Minha Vida, abaixo e outros assuntos importante para você no Canal Programas Sociais BR:
De acordo com o governo federal, os imóveis estavam com 96% das obras concluídas desde 2016. As construções foram retomadas nos últimos 45 dias. Dessa maneira, o governo também defende que um dos objetivos do programa retomado é continuar obras paradas desde o fim do governo Dilma Rousseff (2011-2016).
Como será o novo Minha Casa Minha Vida?
Os detalhes do novo Minha Casa Minha Vida já foram divulgados no site do Governo Federal, podendo ser lidos aqui. Segundo o Governo Federal, o programa terá 5 linhas de ação. Serão elas:
- Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais
- Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais
- Locação social de imóveis em áreas urbanas
- Provisão de lotes urbanizados
- Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais
Além disso, o novo Minha Casa Minha Vida terá novos focos, diferenciando-se do Casa Verde e Amarela. Serão três, basicamente:
- 50% das unidades do programa para famílias com renda de até R$ 2.640, a chamada “Faixa 1”. Ela havia sido excluída do Casa Verde e Amarela, voltando agora a ser contemplada;
- Serão inclusas do Minha Casa Minha Vida pessoas em situação de rua;
- Nesse sentido, o Minha Casa Minha Vida irá ampliar o número de unidades e repasses para a locação social. A medida foi criada no Casa Verde e Amarela para subsidiar o aluguel de unidades habitacionais. Porém, diante dos cortes feitos no programa, pouco foi implementada.
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Faixas de renda
O Minha Casa Minha Vida é voltado para moradores e moradoras de áreas urbanas e rurais. No caso de quem vive em área urbana, a renda bruta familiar mensal para fazer parte do programa é de até R$ 8 mil. Já para famílias de áreas rurais, é possível fazer parte do programa quem tem renda bruta anual de até R$ 96 mil.
Atenção: os valores valor não consideram benefícios temporários, assistenciais (como o Bolsa Família) ou previdenciários (auxílio doença ou acidente, por exemplo).
Faixas para quem mora em área urbana:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Faixas para quem mora em área rural:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Informação do Governo Federal.
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