O Governo de Pernambuco publicou um decreto que regulamenta o Programa Família Acolhedora Pernambucana. O programa foi criado Lei nº 18.434, de 22 de dezembro de 2023. A ação prevê assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios para apoiar município para fazer a guarda de crianças ou adolescentes que são órfãos ou foram abandonados. Com o […]
Dia: 4 de julho de 2024
No último dia 27/06, a Alesp — Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei Nº 1637/2023. Ele autoriza a criação de um programa habitacional específico, voltado para os policiais do Estado. A nova legislação visa beneficiar diversos profissionais da segurança pública, como: Policiais Militares Policiais Civis Técnico-Científicos e Penais vinculados […]