O Governo de Pernambuco publicou um decreto que regulamenta o Programa Família Acolhedora Pernambucana. O programa foi criado Lei nº 18.434, de 22 de dezembro de 2023. A ação prevê assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios para apoiar município para fazer a guarda de crianças ou adolescentes que são órfãos ou foram abandonados. Com o […]
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