São Paulo Aprova Programa Habitacional Para Policiais

No último dia 27/06, a Alesp — Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei Nº 1637/2023. Ele autoriza a criação de um programa habitacional específico, voltado para os policiais do Estado. A nova legislação visa beneficiar diversos profissionais da segurança pública, como:

  • Policiais Militares
  • Policiais Civis
  • Técnico-Científicos e Penais vinculados à SSP (Secretaria da Segurança Pública) ou à SAP (Secretaria da Administração Penitenciária)

Ainda existem detalhes que estão para ser definidos. Porém, a aprovação já altera a legislação para auxílios habitacionais para policiais de São Paulo e outros profissionais de segurança. Saiba o que já foi definido.

Como os policiais de São Paulo vão se beneficiar com o novo programa?

O programa aprovado em São Paulo já tem alguns detalhes definidos. Ele garantirá a destinação de pelo menos 4% dos valores de programas de comercialização de imóveis populares para os policiais. A destinação será para profissionais das respectivas secretarias, conforme regulamentação específica.

Além disso, o programa em São Paulo prevê a possibilidade de subsídios. Eles irão contemplar tanto a aquisição quanto o apoio à locação de moradias. A principal forma de execução será a concessão de cartas de crédito. Os valores e as condições vão ser estipuladas pelo órgão responsável pelo programa habitacional.

Correção

O poder público em São Paulo fez uma importante correção quanto à legislação de programas habitacionais para policiais. Ela consiste na eliminação da exigência de que o imóvel adquirido esteja no seu  município de lotação.

Atualmente, essa condição reduz de maneira substantiva o interesse na participação no programa. Isso acontece porque, em São Paulo, mais de 40% dos e das profissionais de segurança trabalham em municípios diferentes dos quais residem.

Orçamento e Execução

Os valores anuais previstos para o programa habitacional para policiais em são são estimados em R$ 100 milhões. Deste montante, 75% serão destinados ao financiamento para aquisição de imóveis. Outros 20% serão para subsídios complementares. Por fim, 5% vão para o apoio à locação não onerosa, também conhecido por aluguel social.

Esses valores foram indicados pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). Eles correspondem à parcela de 4% dos imóveis atualmente comercializados pelo Estado de São Paulo.

O custeio do programa já está previsto na lei estadual que instituiu o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2024-2027.  A Secretaria da Segurança Pública já incluiu no seu planejamento a Ação Orçamentária “Moradia Segura”, importante programa que, com a nova legislação, será reformulado.

O programa ainda será regulamentado e novos detalhes devem ser divulgados.

Programas Sociais BR
Pesquise Artigos

Leia Estes ...

Como Solicitar Castração Gratuita De Animais Em São Paulo

O município de São Paulo oferece um serviço serviço de castração de animais desde 2001. …

Instituto Cacau Show

Veja As Oportunidades Sociais Do Instituto Cacau Show

Conheça as diversas oportunidades sociais que o Instituto Cacau Show proporciona aos interessados durante o …

Programa Mãe Cotiana Tem Inscrições Abertas

A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, está com inscrições abertas …