Há vários programas de educação fiscal espalhados pelo país. Eles visam incentivar cidadãos e cidadãs a pedirem nota fiscal, aumentando a arrecadação do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) dos Estados. Na Bahia não é diferente, e desde 2017 existe o programa Nota Premiada Bahia.
A Campanha Nota Premiada Bahia – NPB é regulamentada no Decreto 18.071, de 18 de dezembro de 2017. A iniciativa integra o Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia – PEF BAHIA. O programa tem por finalidade incentivar cidadãos e cidadãs a desenvolverem o exercício da cidadania fiscal.
Assim, é incentivada a exigência da inclusão do CPF nas notas fiscais eletrônicas. No caso, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e e Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, referentes às suas compras no mercado baiano. Funciona de maneira similar a programas de cidadania fiscal de outros estados, como o Amazonas.
A Campanha prevê a distribuição de prêmios, em dinheiro. Eles são distribuídos por meio de sorteios. Além disso, o Nota Premiada Bahia beneficia as instituições sociais e de saúde participantes da 3ª fase da Sua Nota é um Show de Solidariedade. No cadastro, cada cidadão ou cidadã fará uma indicação para o compartilhamento das suas notas fiscais eletrônicas.
Veja como se cadastrar.
Como se cadastrar no Nota Premiada Bahia?
Logo na primeira página do site do programa (www.npb.sefaz.ba.gov.br/sistemas/nbpp/inicio) aparece três opções de cadastro. São disponibilizadas inscrições do tipo “Cidadão”, “Empresa” e “Instituição”. Aqui, explicaremos a “Cidadão”, voltada para o público em geral.
Nesse caso, é preciso ir no link da opção “Cidadão”, no endereço www.npb.sefaz.ba.gov.br/sistemas/nbpp/cidadao.
Depois de clicar em “Cadastre-se”, é preciso incluir alguns dados pessoais que são solicitados.
Feito isso, será preciso escolher alguma instituição sem fins lucrativos que será beneficiada. A instituição em questão também é premiada em caso da pessoa que a escolheu ser sorteada. Assim, tanto o cidadão ou cidadã quanto a instituição, ganham.
Depois de feito o cadastro, basta solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais eletrônicas sempre que fizer uma compra. No site do Nota Premiada Bahia, é possível acompanhar os bilhetes gerados e sorteios.
Premiações
Como dissemos acima, para concorrer aos sorteios, basta ter uma ou mais notas fiscais eletrônicas com o seu CPF. Mais importante, não importa o valor de cada compra. Estas Notas Fiscais gerarão bilhetes para participação nos sorteios.
Anualmente serão distribuídos R$ 13.000.000,00 em premiações. Desses, serão 91 prêmios mensais, divididos da seguinte forma:
- 01 prêmio no valor R$ 100.000,00;
- 90 prêmios no valor de R$ 10.000,00;
- 01 prêmio especial de R$ 1.000.000,00.
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Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
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