Nota Fiscal Amazonense: Saiba Como Se Cadastrar

A Nota Fiscal Amazonense é uma ação do Programa Estadual de Cidadania Fiscal, do Governo do Amazonas. Trata-se de mais um programa de nota fiscal cidadã, como vários que já existem no Brasil. O Nota Fiscal Amazonense tem como objetivo tornar a exigência dos documentos fiscais eletrônicos um hábito. Cidadãos e cidadãs amazonenses podem participar do programa.

Ao se cadastrar no Nota Fiscal Amazonense e realizar compras informando seu CPF na Nota Fiscal eletrônica, PODE CONCORRER a prêmios.  São eles os prêmios:

• Instantâneos: sorteios diários de prêmios de R$200,00 a R$1.000,00;
• Mensais: sorteios todo mês de prêmios que vão de R$5.000,00 a R$20.000,00;
• Especiais: sorteios de premiações que vão de R$10.000,00 a R$50.000,00.
• Acompanhe a sua SORTE AQUI!!: www.nfamazonense.sefaz.am.gov.br/nota-fiscal-amazonense/ganhadores/

O Nota Fiscal Amazonense pode também beneficiar entidades sociais sem fins lucrativos. Elas devem ser credenciadas pelas Secretarias da área social do Governo do Amazonas (SEAS e SEJUSC). Ao se cadastrar no programa, cada pessoa pode escolher uma das instituições listadas.

Assim, quando uma pessoa ganhar um prêmio, a entidade escolhida receberá um valor correspondente a 40% do prêmio. Por exemplo, caso alguém ganhe um prêmio de R$10.000,00, a entidade escolhida no cadastro da pessoa premiada receberá R$4.000,00.

Além disso, solicitar a nota fiscal com CPF auxilia na arrecadação do Estado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Trata-se do imposto que é a principal fonte de arrecadação dos estados brasileiros. Veja como participar.

Como se inscrever no Nota Fiscal Amazonense?

O cadastro é bastante simples. Basta preencher o formulário disponível no endereço www.nfamazonense.sefaz.am.gov.br/minha-conta/formulario/.

Depois de concluir o cadastro e enviá-lo, ele será analisado e concluído no sistema. A partir daí, o cidadão ou cidadã amazonense terá de entrar no site, fazer o login com seu CPF e senha. Será preciso sempre exigir a inserção do CPF nas notas fiscais, quando as compras forem realizadas.

Lembrando que o programa vale para notas fiscais eletrônicas (NFC-e ou NF-e).

A cada R$ 50,00 acumulados em compras, a pessoa cadastrada ganhará um bilhete eletrônico. Ele servirá para concorrer aos sorteios mensais de até R$ 30 mil e especiais de até R$ 50 mil. Isso além dos sorteios diários.

Conferindo a conta

Fazendo login no sistema, é possível consultar os dados referentes à sua participação no programa. Há as seguintes opções:

• Minhas Notas: para consultar todas as notas fiscais eletrônicas emitidas com o seu CPF.
• Meus Bilhetes: para conferir bilhetes eletrônicos com os quais concorrerá aos prêmios mensais e especiais. Esses bilhetes serão gerados automaticamente nas datas agendadas.
• Meus Prêmios: consultar quais prêmios já ganhou e as instruções para recebimento.

Além dessas opções:

• Meu Cartão: para imprimir o cartão com ó código de barras do seu CPF, agilizando as compras.
• Meus Dados: para conferir e atualizar os dados.
• Denúncia: para denunciar estabelecimentos que dificultam ou se recusam a emitir notas.