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Governo Bolsonaro Quer Desvincular Mínimo Da Inflação

Paulo Guedes confirmou nesta quinta-feira (20/10) que planeja desvincular o salário mínimo da inflação. A fala do Ministro da Economia do Governo Bolsonaro aconteceu em encontro com empresários na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC). O encontro ocorreu no Rio de Janeiro. As informações são de matérias da Folha de São Paulo e do G1.

Por determinação constitucional, o salário mínimo é reajustado ano a ano de acordo com a inflação do ano anterior. Por exemplo, se a inflação desse ano, acumulada, for de 5%, o reajuste do mínimo para o próximo ano deve ser, no mínimo, de 5%.

Em caso de desvinculação, o valor do reajuste poderá ser menor que a inflação. Isso dependeria somente da vontade do governo.

Havendo isso, pode ocorrer o que se chama de perda do valor real do salário mínimo. Isso acontece quando mesmo com o seu valor sendo reajustado, ele perde poder de compra em relação ao período anterior.

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Créditos: Brasil de Fato

Mas como essa medida será tomada, sendo que a vinculação do salário mínimo com a inflação é determinada pela Constituição de 1988? A ideia é apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Segundo Guedes, ela já viria sendo elaborada desde o início do ano.

O plano, segundo Folha de São Paulo e G1, é apresentar a PEC assim que terminar o segundo turno das Eleições 2022. Dessa maneira, a proposta não atrapalharia a campanha de reeleição do atual presidente e candidato Jair Bolsonaro (PL).

Desvincular o mínimo da inflação para custear o Auxílio Brasil, segundo Guedes

Segundo o Ministro da Economia do Governo Bolsonaro, o Auxílio Brasil no patamar de R$600,00 só será mantido com a aprovação dessa PEC. Cabe ressaltar que a proposta do atual governo, no orçamento de 2023, é do Auxílio Brasil em R$405,00.

“É claro que vai ter o aumento do salário mínimo e aposentadorias pelo menos igual à inflação, mas pode ser até que seja mais. Quando se fala em desindexar, as pessoas geralmente pensam que vai ser menos que a inflação, mas pode ser o contrário”, disse o ministro.

As informações são do site G1.

Quais efeitos de desvincular o mínimo da inflação?

Conforme exemplificamos acima, essa medida abre brecha para que ele seja reajustado abaixo da inflação. No esquema atual, alguns governos já reajustaram o mínimo acima da inflação, visando aumentar o poder de compra. Isso está dentro da lei. O que não pode é o reajuste ficar abaixo. Se uma PEC como a proposta por Guedes for aprovada, isso será possível.

Além disso, devemos lembrar que é possível haver uma reação em cadeia. Isso porque o valor do salário mínimo serve de base para calcular diversos outros valores. Pagamentos de pensões e aposentadorias, por exemplo.

Assim, um salário mínimo reajustado abaixo da inflação significaria pagamentos do BPC, pensões e aposentadorias pelo INSS, dentre outros, desvalorizados no seu valor real e poder de compra.

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