A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional não inclui aumento para o Auxílio Brasil. O valor médio incluído no texto é de R$ 405,00. Isso quer dizer que o valor é bem abaixo dos R$ 600 pagos atualmente. Não obstante, Bolsonaro, que concorre à reeleição pelo Partido Liberal (PL) promete em campanha que o valor de R$600,00 será mantido.
O valor atual foi aprovado pelo Congresso na chamada PEC Eleitoral. Ela concedeu benefícios em meio ao período eleitoral. Entre eles está o aumento temporário de R$400,00 para R$600,00 no Auxílio Brasil de agosto a dezembro. Mas o governo promete negociar com o Congresso para manter os R$600,00.
Quanto ao salário mínimo, a proposta é de R$ 1.302 para 2023. Isso quer dizer que, assim como ocorre desde o governo Michel Temer (MDB-2017-2018), o aumento do mínimo será abaixo da inflação registrada no ano anterior.
Segundo o governo federal, o grande impedimento para a manutenção do Auxílio Brasil em R$600,00 é o teto de gastos. Ainda assim, a equipe econômica do governo promete negociar com o Congresso a manutenção desse valor para 2023. Só não especifica como.
Isso porque o governo Bolsonaro é ferrenho defensor do teto de gastos. Principais adversários do atual governo nas Eleições 2022, tanto Lula (PT) quanto Ciro Gomes (PDT) defendem flexibilização ou revogação, respectivamente, dele.
Proposta de Orçamento
O Orçamento é o documento no qual se baseia todos os gastos do governo federal ao longo do ano. Seu texto define quanto dinheiro vai para cada ministério e/ou programa do governo. Nele, consta, por exemplo, a previsão de despesas incluídas no teto de gastos.
Trata-se de um documento importante, pois nele estão as prioridades, metas, investimentos e gastos previstos pelo governo federal. É preciso salientar que se trata de documento elaborado pelo próprio Governo Federal vigente. É ele quem define a proposta de orçamento, que será discutida e votada no Congresso.
Sobre o Auxílio Brasil, a proposta diz o seguinte:
“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade.”
Reações
Basicamente, o governo reforça a importância do Auxílio Brasil em R$600,00, apesar da proposta ser de R$405,00. Reforça ainda que fará esforços para manter o atual patamar, sem dizer como o fará.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 ainda tem de ser aprovado pelo Congresso. Ele pode ser lido aqui.
Nas redes, houve várias reações. No geral, acusa-se o atual governo de estelionato eleitoral (quando se promete algo na campanha e, na prática, se realiza algo diferente):
O governo federal prevê R$ 105,7 bilhões para o Auxílio Brasil ano que vem, e o valor de R$ 405. Mas o governo federal também prevê R$ 19,4 bilhões de orçamento secreto. Sem o orçamento secreto, o auxílio poderia aumentar pra R$ 480 https://t.co/Mkk5hBZoHd
— Leonardo Rossatto (@nadanovonofront) August 31, 2022
BOLSONARO MENTE TANTO QUE ATÉ SE DESMENTE!
Depois de ter a cara de pau de dizer que ia manter o Auxílio Brasil de 600 reais 2023, Bolsonaro enviou proposta do orçamento do ano que vem apresentando valor de 405 reais para o Auxílio. Ninguém acredita mais no mentiroso da República pic.twitter.com/AtBUyZvrR2
— Vivi 5️⃣0️⃣0️⃣0️⃣ (@vivireispsol) August 31, 2022
Bolsonaro promete R$ 600 de Auxílio Brasil sem dizer de onde virá o dinheiro. Não tem orçamento para isso (Centrão e "Orçamento Secreto" ficaram com 74% da verba que seria para o benefício). O que ele fez de verdade ? Sancionou para 2023 texto que prevê R$ 405 apenas – em média
— Blog do Noblat (@BlogdoNoblat) September 1, 2022
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