O Programa Nota Fiscal Cidadã no estado de Alagoas é um dos programas de incentivo mais bem-sucedidos do Brasil. Antes, o programa recebia o nome de Nota Fiscal Alagoana. Depois foi modificado, com a atualização dos manuais, premiações e formas de cadastro.
O Nota Fiscal Cidadã em Alagoas possui diversas parecerias com empresas. Como já ocorre com outros programas de notas fiscais, o programa alagoano beneficia instituições sociais do Estado.
Para quem se cadastrar, é possível obter créditos que vem da restituição de parte do ICMS pago nas compras feitas em Alagoas. Além disso, é possível, por exemplo, pedir descontos no IPVA do ano em questão. Mas para conseguir essas vantagens é preciso, depois do cadastro, pedir a inclusão do CPF nas notas fiscais das compras e pagamento por serviços.
Mensalmente, ainda existem sorteios, cujo maior prêmio está estimado em R$2 milhões. Cada 10 inclusões de CPF em notas fiscais correspondem a um bilhete para o sorteio.
Como se cadastrar?
O cadastro e todo o controle sobre créditos, bilhetes e informações pessoais acontece online, pelo endereço www.nfcidada.sefaz.al.gov.br/.
No cadastro, é necessário escolher se o fará como pessoa física ou jurídica. Neste último, é possível cadastrar sua empresa ou instituição social. Já no caso de se fazer cadastro como pessoa física, será necessário preencher um formulário. Nele, é necessário colocar algumas informações básicas, como:
- nome;
- endereço;
- data de nascimento;
- login e senhas para acesso posterior.
Depois de fazer o cadastro, será necessário aguardar uma análise pelo sistema. Assim que o cadastro for aprovado, será enviada uma mensagem de confirmação no e-mail cadastrado. Logo que isso acontecer, já poderá começar a participar do programa.
Obtendo créditos
Os créditos, que dão descontos, restituição de valores pagos de ICMS e abatimento em valores de impostos como o IPVA. Para ver quantos créditos estão acumulados com o CPF cadastrado, basta entrar, com login e senha, no endereço www.nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/.
Segundo a Secretaria da Fazenda de Alagoas, as atualizações de créditos das notas fiscais ocorrem no primeiro semestre, no mês de abril. Depois, ocorre no segundo semestre, em outubro. Já a solicitação de transferência do valor disponível para as contas cadastradas pode acontecer em qualquer dia. Os resgates de valores devem ser no valor mínimo de R$15,00.
Durante o lançamento dos créditos nas contas também é realizada a anulação dos valores prescritos. Isso ocorre com pessoas que possuíam créditos, mas não solicitaram o pagamento em tempo hábil.
A solicitação deve ser feita em até 1 ano.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!