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Como Se Cadastrar No Programa Nota Fiscal Cidadã, Em Alagoas

O Programa Nota Fiscal Cidadã no estado de Alagoas é um dos programas de incentivo mais bem-sucedidos do Brasil. Antes, o programa recebia o nome de Nota Fiscal Alagoana. Depois foi modificado, com a atualização dos manuais, premiações e formas de cadastro.

O Nota Fiscal Cidadã em Alagoas possui diversas parecerias com empresas. Como já ocorre com outros programas de notas fiscais, o programa alagoano beneficia instituições sociais do Estado.

Para quem se cadastrar, é possível obter créditos que vem da restituição de parte do ICMS pago nas compras feitas em Alagoas. Além disso, é possível, por exemplo, pedir descontos no IPVA do ano em questão. Mas para conseguir essas vantagens é preciso, depois do cadastro, pedir a inclusão do CPF nas notas fiscais das compras e pagamento por serviços.

Nota Fiscal Cidadã
Créditos: Sefaz Alagoas

Mensalmente, ainda existem sorteios, cujo maior prêmio está estimado em R$2 milhões.  Cada 10 inclusões de CPF em notas fiscais correspondem a um bilhete para o sorteio.

Como se cadastrar?

O cadastro e todo o controle sobre créditos, bilhetes e informações pessoais acontece online, pelo endereço www.nfcidada.sefaz.al.gov.br/.

No cadastro, é necessário escolher se o fará como pessoa física ou jurídica. Neste último, é possível cadastrar sua empresa ou instituição social. Já no caso de se fazer cadastro como pessoa física, será necessário preencher um formulário. Nele, é necessário colocar algumas informações básicas, como:

  • nome;
  • endereço;
  • data de nascimento;
  • login e senhas para acesso posterior.

Depois de fazer o cadastro, será necessário aguardar uma análise pelo sistema. Assim que o cadastro for aprovado, será enviada uma mensagem de confirmação no e-mail cadastrado. Logo que isso acontecer, já poderá começar a participar do programa.

Obtendo créditos

Os créditos, que dão descontos, restituição de valores pagos de ICMS e abatimento em valores de impostos como o IPVA. Para ver quantos créditos estão acumulados com o CPF cadastrado, basta entrar, com login e senha, no endereço www.nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/.

Segundo a Secretaria da Fazenda de Alagoas, as atualizações de créditos das notas fiscais ocorrem no primeiro semestre, no mês de abril. Depois, ocorre no segundo semestre, em outubro. Já a solicitação de transferência do valor disponível para as contas cadastradas pode acontecer em qualquer dia. Os resgates de valores devem ser no valor mínimo de R$15,00.

Durante o lançamento dos créditos nas contas também é realizada a anulação dos valores prescritos. Isso ocorre com pessoas que possuíam créditos, mas não solicitaram o pagamento em tempo hábil.

A solicitação deve ser feita em até 1 ano.

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