A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou o congelamento temporário do consignado do Auxílio Brasil. Inicialmente, ele deve seguir por 24 horas. A decisão acontece depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão do processo.
Nessas 24 horas, a CEF terá de enviar uma série de documentos ao TCU. O banco público terá de explicar, por exemplo, o que motivou o oferecimento do consignado no banco às vésperas das eleições.
A justificativa de se aprovar o consignado com o Auxílio Brasil e outros benefícios federais deverá ser feita por meio de estudos. Há diversos questionamentos da liberação dessa modalidade de consignado. Um deles é de que foi criado para ajudar Jair Bolsonaro (PL) na reeleição.
Desde que foi aprovada a decisão de se ter crédito consignado com o Auxílio Brasil e outros benefícios federais, muitas críticas são feitas. Uma delas é que tal modalidade pode levar as famílias a um superendividamento. Isso porque as taxas de juros nessa modalidade podem ser de mais de 3x a praticada no mercado.
O congelamento deve durar menos até que os ministros consigam julgar o mérito. Terão de decidir se oferecimento do crédito não apresenta nenhum risco de prejuízo ao erário público nacional.
“Nos contratos que foram celebrados na data de hoje (segunda, 24), a Caixa informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, diz um trecho da nota divulgada ainda no final da noite da última segunda-feira (24).
Resumo da decisão
O ministro do TCU Aroldo Cedraz, do TCU exigiu que a CEF enviasse alguns documentos. Eles deverão ter os estudos que justificassem a liberação do consignado com benefícios federais. Contudo, não atendeu a pedido do Ministério Público (MP-TCU) que pedia a suspensão imediata do consignado.
O recomendou apenas uma suspensão até que o Tribunal consiga julgar o caso. A CEF já atendeu a recomendação.
“Como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na representação”, disse o Ministro.
Pane
No dia 24/10, a CEF informou que passou por uma pane que impediu o processamento de novos pedidos de consignado. De acordo com o banco, mais de 200 mil usuários(as) do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão que refazer o processo.
Por conta da suspensão, essas pessoas terão de esperar, no mínimo, mais alguns dias.
Leia aqui, na íntegra, a decisão do TCU sobre a suspensão do Consignado com Auxílio Brasil e outros benefícios federais.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
Pesquise Artigos