A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) criou o programa BH Nota 10. Nesse programa, de incentivo à Cidadania Fiscal na capital mineira, é possível acumular créditos em compras com emissão de notas fiscais. Depois de se acumular créditos com notas fiscais, é possível receber desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Os descontos, segundo o regulamento do programa, podem chegar a até 30% do valor do IPTU. O prazo para o benefício começou na última terça-feira (01/11) e vai até o dia 30 de novembro. Todo o processo deve ser feito online.
O pedido de descontos é feito no site da PBH. Na página é possível pesquisar os créditos, além de conferir as notas fiscais recebidas. Além disso, será tirar as dúvidas e denunciar as empresas que negam a emitir o documento para clientes.
Programa BH Nota 10/ Divulgação – PBH
Segundo a Prefeitura de BH, para um contribuinte fazer a primeira apropriação dos créditos para um imóvel próprio não é necessário nenhum cadastramento.
Como participar?
O Programa BH Nota 10 não exige nenhum cadastramento. Na primeira apropriação, basta inserir seu CPF no site, na seção “Apropriar Créditos” e seguir as instruções. Os créditos são acumulados ao longo do ano. Para tanto, será necessário pedir a inserção do CPF ao solicitar a NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Trata-se de um documento emitido pelos estabelecimentos prestadores de serviços que pagam o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
O acúmulo de créditos se dá no período anterior ao da solicitação do desconto. Por exemplo, os créditos que podem ser usados para o abatimento no IPTU de 2023 são aqueles acumulados entre o ano passado e novembro deste ano.
Desde 2017, o BH Nota 10 beneficia somente a pessoas físicas.
Todas as informações sobre o programa, além da consulta de créditos e notas, devem ser feitas no site www.prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/bh-nota-10.
Programas de cidadania fiscal
Diante da necessidade de estados e municípios de combaterem a sonegação fiscal, os programas de incentivo à chamada cidadania fiscal aumentaram no Brasil. Assim sendo, são diversos programas que oferecem vantagens a quem pedir nota fiscal com CPF.
Alguns deles oferecem prêmios em dinheiro, além de descontos em impostos municipais e/ou estaduais. É comum também haver a opção de reaver valores em dinheiro. Assim, estados e municípios atuam para aumentar sua arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).