Programas Sociais Devem Ser Incluídos Em PEC De Transição

Programas como o Minha Casa Minha Vida devem ser recomeçados já em janeiro, no início do próximo governo Lula. Isso foi dito à Rádio Câmara pelo 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A ideia é apresentar uma proposta de emenda à Constituição para autorizar gastos acima do teto constitucional. Trata-se da chamada de PEC da Transição. A necessidade disso se dá devido ao rombo fiscal deixado no governo pela equipe econômica do governo Bolsonaro. Além disso, nota-se um esvaziamento de vários programas sociais no Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLOA 2023).

Pimenta citou vários programas sociais que precisam de maiores investimentos. Citou o programa de merenda escolar que, segundo ele, está há cinco anos sem reajuste. Falou também do programa de aquisição de ônibus escolares, que tem apenas R$ 425 mil para 2023. O projeto do Orçamento de 2022 previa R$ 10 milhões para estas compras, de acordo com estudo técnico das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, durante entrevista coletiva após reunião com o relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro, e equipe de transição.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, durante entrevista coletiva após reunião com o relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro, e equipe de transição./ Créditos: Agência Brasil

Duas prioridades são a manutenção do Auxílio Brasil em R$600,00, além do aumento real do salário mínimo, o que não ocorre desde o governo Temer.

Além disso, Pimenta sugeriu colocar recursos para programas habitacionais. “Nós queremos retomar o programa Minha Casa, Minha Vida já a partir de janeiro. O País está desde 2016 sem praticamente construir uma casa, um loteamento popular. A fila de espera cresceu muito”, disse.

Outras perdas orçamentárias em 2023

Pimenta citou que o governo Bolsonaro ainda retirou investimentos de diversas áreas essenciais. No próximo ano, as universidades e institutos federais, por exemplo, perdem R$3,5 bilhões. Serviços hospitalares também terão R$8 bilhões a menos, caso a última proposta de orçamento de Bolsonaro seja aprovada.

Paulo Pimenta defende atuação internacional de Lula | Partido dos  Trabalhadores
Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)/ Créditos: PT.org

Existem outros cortes pesados propostos na área da saúde. Aquisição de vacinas, por exemplo, terão R$1,1 bilhão a menos que no ano atual, mesmo com a pandemia não tendo efetivamente acabado e a cobertura vacinal no Brasil estar abaixo do necessário.

Programas como os de saúde indígena foram praticamente extintos. Falamos aqui do esvaziamento do Farmácia Popular, para o qual vários cortes foram propostos em detrimento do orçamento secreto.

As informações constam na Agência Brasil.

Volta do Bolsa Família

Desde a primeira reunião de transição de governos, tem se falado da retomada do Bolsa Família. O novo programa deverá incluir, além do valor de R$ 600,00 mensais, outras políticas públicas. No caso, fala-se da inclusão de um acréscimo de R$ 150,00 por cada filho de até 5 anos em cada família, além de se exigir, por exemplo, matrícula para filhos em idade escolar e estar em dia com vacinas.

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