O orçamento do programa Farmácia Popular teve um corte de 59% para o ano de 2023. A política pública atualmente atende mais de 21 milhões de brasileiros com medicamentos gratuitos. A Farmácia Popular deverá encolher em função de uma “canetada” do presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Tudo isso em função de favorecer o chamado “orçamento secreto”. Explicamos melhor abaixo.
Esse corte foi explicado em matéria publicada no jornal Estado de São Paulo. O orçamento secreto é um termo usado para um esquema usado para a transferência de verbas a parlamentares aliados sem a devida transparência.
As despesas para atendimento da população indígena também tiveram uma redução de 59%. Esses cortes devem afetar uma série de políticas públicas voltadas a essa população.
Governo ‘tesoura’ Farmácia Popular para garantir orçamento secreto em 2023/ Créditos: Portal Rondon
O Estadão também mostrou que, na contramão da “tesourada” nesses programas, as emendas de relator aumentaram. Foram incluídas “emendas do relator” no orçamento da saúde com aumento na ordem de 22%. As emendas parlamentares individuais e de bancada impositivas tiveram incremento de 13%.
Cabe ressaltar que se trata de um projeto de orçamento anual enviado pelo governo federal ao Congresso. Ou seja, todos esses cortes são motivados por decisões do governo, sob comando de Jair Bolsonaro.
Importância da Farmácia Popular
Por meio do Farmácia Popular, são garantidos gratuitamente fármacos para diversas doenças. Inclusive, algumas que pedem medicação permanente, como as de tratamento de asma, hipertensão e diabetes. As despesas com a gratuidade do programa, no orçamento de 2022, somaram R$ 2,04 bilhões. No projeto de Orçamento de 2023, o governo previu R$ 842 milhões. Foi R$ 1,2 bilhão a menos.
O Farmácia Popular foi criado em 2004, sob o 1ª governo Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, funciona em parcerias entre Governo Federal e administrações estaduais e municipais do Brasil. Além de disponibilizar medicamentos gratuitos, garante descontos que podem chegar a 90% do seu valor.
Créditos: Aqui Notícia
Para participar dele, basta apresentar receita médica e documento oficial com foto e CPF em alguma farmácia credenciada.
Desvio para o orçamento secreto
À reportagem do Estadão, falou Bruno Moretti, assessor do Senado e especialista em orçamento da saúde e responsável pelo levantamento. Ele disse que não há como ter dúvida sobre a manobra.
“O que a equipe econômica (do Governo Bolsonaro) fez foi reduzir todas essas despesas para incorporar as emendas. Para caber as emendas RP-9 (de relator), estão tirando medicamentos da Farmácia Popular”, disse. “[Com o programa Farmácia Popular] o parlamentar não consegue chegar lá na ponta e dizer que o remédio que o paciente pegou de graça é fruto da emenda dele“, completou.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
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