Recentemente, foi feito um novo anúncio alterando as regras do Minha Casa Minha Vida. Trata-se de alterações previstas que visam reduzir o financiamento de imóveis usados. As medidas afetam especialmente as famílias de renda média situadas na faixa 3, cujos rendimentos são entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
A medida ainda busca adequar o orçamento do [button color=”red” size=”small” link=”https://programassociaisbr.com.br/fgts-futuro-comeca-a-funcionar-em-abril-pela-caixa#gsc.tab=0″ icon=”” target=”true”]FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço[/button]. Com a nova política do FGTS Futuro, dentre outras, há crescente demanda do uso do fundo para compra de imóveis. A medida visa distribuir melhor os recursos, melhorando seu uso.
Além disso, a decisão se alinha com a política de priorizar residências novas. Com isso, haverá novo aquecimento do mercado da construção civil, com a geração de empregos no setor.
Nos últimos anos, o percentual de recursos do FGTS destinados ao financiamento de imóveis usados aumentou. Ele foi de 12% para 30%. No ano de 2023, de um total de 438,3 mil unidades financiadas, cerca de 119,7 mil eram imóveis usados.
Mudanças no programa Minha Casa Minha Vida
A estratégia do governo alterando as regras do Minha Casa Minha Vida inclui a redução da porcentagem de financiamento de imóveis usados. No início de 2024, atingiu 42% do total de financiamentos. De modo geral, serão priorizados imóveis novos no financiamento.
O novo Minha Casa Minha Vida foi relançado em 2023. Ele tinha sido extinto em 2019, com a criação do Casa Verde e Amarela, que foi praticamente desmontado com subfinanciamento do governo Bolsonaro.
As mudanças propostas almejam redirecionar o desenvolvimento urbano brasileiro. O foco será novas construções que geram mais empregos. Além disso, implementam melhorias em infraestrutura nas áreas menos desenvolvidas.
Como são as faixas do programa?
O Minha Casa Minha Vida tem faixas urbanas e rurais, distribuídas da seguinte maneira:
Faixas Urbanas:
- 1: Renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00. Há subsídios maiores e taxas de juros menores, podendo custear até 100% do imóvel em alguns casos
- 2: Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00. Subsídios e taxas de juros intermediárias.
- 3: Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00. Subsídios menores e taxas de juros um pouco mais altas que a faixa 2
Faixas Rurais:
1: Renda bruta familiar anual de até R$ 31.680,00
2: Renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00
3: Renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00
Os principais detalhes do Minha Casa Minha Vida podem ser conferidas no site da Caixa Econômica Federal www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida.
Impacto esperado
Durante a última reunião do Conselho Curador do FGTS, houve deliberações sobre os impactos da nova medida. Assim, representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) apresentaram suas posições.
Foram sugeridas diretrizes para controlar a expansão de contratações de imóveis usados. A medida visa garantir oportunidades equitativas, entre usados e novos. A mudança vai fomentar a construção de novas unidades.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!