O programa habitacional Minha Casa Minha Vida passou por novas alterações no início do mês de agosto. Isso porque o Governo Federal ajustou novamente as regras do financiamento. As mudanças foram anunciadas em 06/08, terça-feira.
Por um lado, as mudanças apertaram os critérios para a compra de imóveis usados pelas faixas de renda mais altas. Por outro, uma nova portaria, publicada na sexta-feira dia 09/08, trouxe ajustes nas faixas de renda das famílias de menor poder aquisitivo. Essas tiveram acesso ao programa facilitado.
A principal mudança da nova portaria do Minha Casa Minha Vida foi o aumento do teto de renda para as faixas 1 e 2 do programa. São justamente as faixas que atendem as famílias mais pobres. Assim, as mudanças foram as seguintes:
- Na faixa 1, a renda mensal máxima passou de R$2.640,00 para R$2.850,oo
- Na faixa 2, o limite subiu de R$4.400,00 para R$ 4.700,01
Esses novos limites são válidos para contratos de imóveis urbanos celebrados a partir da publicação da portaria.
Minha Casa Minha Vida e financiamentos rurais
O Governo Federal também mudou os critérios do Minha Casa Minha Vida para propriedades rurais. Agora, a renda anual máxima para a faixa 1 subiu de R$31.680,oo para R$40.000,00. Por sua vez, na faixa 2, o limite passou de R$52.900,00 para R$66.600,00. Por fim, o piso da faixa 3 também mudou, subindo para R$66.600,oo, com o limite superior permanecendo em R$96.000,00.
Em abril, o Governo Federal já havia ajustado o percentual máximo de financiamento de 80% para 70% a 75% para propriedades nessas regiões. Assim, aumentou a entrada mínima necessária para 25% a 30% nesses casos. O valor depende da renda dos compradores.
Pela nova regra, o percentual foi reduzido ainda mais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Foi para 70% nessas regiões e para apenas 50% no Sul e Sudeste. Isso quer dizer que pessoas que forem comprar imóveis pelo Minha Casa Minha Vida nessas regiões precisam desembolsar uma entrada de, pelo menos, 30% e 50% do valor do imóvel, respectivamente.
Por que motivos houve tais mudanças?
As mudanças nas regras do Minha Casa Minha Vida foram motivadas pelo sucesso do programa. Atualmente, o programa tem previsão de financiar cerca de 600.000 contratos em 2024, um novo recorde.
Devido a isso, as mudanças visam garantir a sustentabilidade financeira do programa. Para tanto, foi visto como necessário priorizar o financiamento de imóveis novos. Eles são mais caros, geram mais empregos e incentivam o setor da construção civil.
Com as novas regras do Minha Casa Minha Vida, o Governo Federal visa equilibrar e democratizar o acesso ao programa.
Mestre e doutor em História Social da Cultura — UFMG
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