Na quarta-feira, 17, a Alese – Assembleia Legislativa de Sergipe, aprovou o Projeto de Lei 284/2024. Ele altera o Programa Rode Bem do Governo do Estado, garantindo novas vantagens a motoristas. A alteração legislativa aumenta a isenção do pagamento do IPVA — Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. No caso, o de motocicletas com até 165 cilindradas.
O Programa Rode Bem contempla proprietários e proprietárias de única motocicleta, com até 165cc. Além disso, as pessoas contempladas devem receber remuneração mensal de até dois salários-mínimos. Além disso, o veículo precisa ser de fabricação nacional.
Como dissemos, a motocicleta deve ter capacidade volumétrica entre 50 e 165 cilindradas. Essa capacidade deve ser atestada conforme orientação técnica do Renavam — Registro Nacional de Veículos Automotores. A legislação aprovada somente valerá a partir do calendário de pagamento do IPVA do próximo ano – 2025.
Motivo da mudança no Rode Bem
A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, falou sobre as mudanças no Rode Bem. Segundo ela, a motivação que levou à alteração da lei se deve a uma série de constatações feitas mediante estudos.
“A mudança é fruto da análise dos técnicos da Seasic (Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania) sobre os casos específicos de indeferimentos de candidatos a beneficiários do programa. Com essa alteração legal, estaremos atendendo a demanda com atenção aos dados evidenciados no Renavam para que mais sergipanos tenham acesso ao Rode Bem”, disse a secretária. Veja a notícia da: Alese — Assembleia Legislativa de Sergipe.
Assim, a proposta do Governo do Sergipe levou em consideração que o programa Rode Bem é uma política pública de grande importância. Ela visa ampliar as oportunidades de trabalho e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Nesse sentido, o poder público destaca a importância das alterações legais propostas pela Seasic, junto ao governo estadual, encaminhadas e aprovadas na Alese. Trata-se de passos importantes para o fortalecimento das ações de cidadania e inclusão.
Novidades sobre a CNH Social do Sergipe
Na mesma sessão da Alese que aprovou mudanças no Rode Bem, foi aprovada a lei nº 8.930/2021. Ela trata da CNH Social no Sergipe, e teve sua proposta de alteração aprovada. Com a nova redação, há uma mudança quanto a gestão do programa. Assim, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania passa a exercer a gestão e governança das atualizações relacionadas a sua operacionalização.
O CNH Social é um programa que visa promover o acesso de pessoas em de vulnerabilidade social à obtenção da PPD — Permissão Para Dirigir. Contempla as categorias A ou B, ou adição das categorias A e B à CNH — Carteira Nacional de Habilitação.
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Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
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