29/04/2023
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Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) 314/23. Ele altera o Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo de 18 anos para 16 anos a idade mínima para tirar a CNH. Se for aprovado, o PL, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), concede a maiores de …
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21/12/2022
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Economia, Eleições 2024, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conhecida como PEC da Transição foi aprovada na Câmara dos Deputados. Isso aconteceu ontem (20/12), com votação de 331 votos favoráveis e 168 contra. Ainda será discutido no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) alterações no texto. Desde que Luiz Inácio Lula da …
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12/08/2022
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Educação, Espírito Santo, Goiás, Habitação, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins
O Projeto de Lei 1920/22 (PL 1920/22) foi apresentado pelo deputado Márcio Macedo (PT-SE). Ele propõe um programa que auxilia na compra da casa própria professores e professoras. O PL propõe criar o Programa Casa do Professor, que facilita a aquisição de imóvel próprio a profissionais da educação básica pública. …
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11/07/2022
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Diversos Programas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe
Tramita na Câmara dos Deputados um novo Projeto de Lei (PL) que pode significar um novo auxílio voltado para a população carente. Trata-se do PL nº 1084/22. Ele tem o intuito de instituir um benefício chamado de vale-sacolão, no valor mensal de R$ 250,00. Tal benefício deve destinado às famílias …
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19/06/2022
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O auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras segue tramitando na Câmara dos Deputados. Trata-se do projeto de lei (PL) nº 2.099/20. Ele garante o pagamento permanente do benefício social para mães solteiras chefes de família. Além disso, o auxílio seria sem prazo de duração. A última movimentação que a …
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17/06/2022
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (14/06) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. Ele limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis (“para tentar evitar ter os aumentos, mas sabemos que este é um caminho errado”). O …
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20/04/2022
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Educação, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins
A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta terça-feira (19), da Medida Provisória 1077/21. Essa MP cria o Programa Internet Brasil, que visa promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel para alunos e alunas da educação básica da rede pública. De acordo com o texto, o acesso …
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