A Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira (07/07) a Reforma Tributária de 2023. Discutida por 30 dias e baseada em projeto divulgado ainda em 2018, a proposta recebeu mais de 2/3 de votos de deputados e deputadas. Agora, por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), segue para o Senado. Lá […]
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Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) 314/23. Ele altera o Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo de 18 anos para 16 anos a idade mínima para tirar a CNH. Se for aprovado, o PL, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), concede a maiores de 16 anos a PPD (Permissão […]
O Senado Federal prorrogou por um mais 60 dias a Medida Provisória (MP) que concede aumento temporário nos valores do programa Auxílio Brasil. Com a decisão, os R$ 600 pagos desde agosto estão garantidos por mais dois pagamentos, pelo menos. Cabe salientar que, na proposta de orçamento enviada pelo governo, o valor proposto é de […]