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Tag: Projeto de lei

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Projeto Propõe Doação De Sangue Para Zerar Pontos Na CNH

O Projeto de Lei 5274/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma conexão entre a doação de sangue e a pontuação na CHN (Carteira Nacional de Habilitação). Como é determinado no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), infrações de trânsito são pontuadas na CNH. Depois de chegado a certo limite, o ou a motorista pode […]

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PL Prevê Redução De Idade Mínima Para CNH Para 16 Anos

CNH Social Gratuita Inscrição

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) 314/23. Ele altera o Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo de 18 anos para 16 anos a idade mínima para tirar a CNH. Se for aprovado, o PL, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), concede a maiores de 16 anos a PPD (Permissão […]

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Projeto Cria Programa Para Professores Comprarem Imóvel

O Projeto de Lei 1920/22 (PL 1920/22) foi apresentado pelo deputado Márcio Macedo (PT-SE). Ele propõe um programa que auxilia na compra da casa própria professores e professoras. O PL propõe criar o Programa Casa do Professor, que facilita a aquisição de imóvel próprio a profissionais da educação básica pública. De acordo com o texto, […]

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Senador Apresenta PL De Auxílio Uber. Saiba Mais

Os motoristas de Uber poderão ganhar um programa social ainda em 2022. Isso porque o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou projeto de lei (PL) nesse sentido na última terça-feira (03/08). De acordo com o texto, haverá pagamentos de um novo auxílio social em seis parcelas, pagas entre os meses de agosto e dezembro deste ano, […]

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Diversos Programas

Câmara Aprova Inclusão Automática na Tarifa Social de Energia

Tarifa Social Econômica Para Famílias

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 19/08 um projeto de lei (PL) que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O PL já havia sido aprovado no Senado. Porém, voltou à Câmara após algumas alterações. Agora ele segue para sanção presidencial. A TSEE […]