Projeto Cria Programa Para Professores Comprarem Imóvel

Casa Conjuntos Habitacionais O Projeto de Lei 1920/22 (PL 1920/22) foi apresentado pelo deputado Márcio Macedo (PT-SE). Ele propõe um programa que auxilia na compra da casa própria professores e professoras. O PL propõe criar o Programa Casa do Professor, que facilita a aquisição de imóvel próprio a profissionais da educação básica pública.

De acordo com o texto, a Caixa Econômica Federal seria a gestora do programa. Porém, também é admitida a participação de cooperativas de crédito, desde que habilitadas, como gestoras financeiras. Ainda segundo o PL 1920/22, sua regulamentação será definida pelo Executivo, depois da aprovação. Por meio dela deverão ser definidas regras de participação, prazos e regras de financiamento, além de outros aspectos.

A proposta busca contribuir para a superação das enormes dificuldades enfrentadas pelos profissionais de ensino da rede pública no que tange ao acesso à uma moradia segura e de qualidade“, disse o  deputado Márcio Macêdo (PT-SE) à Agência Câmara de Notícias.

O Programa Casa do Professor vai promover a melhoria da qualidade de vida dos profissionais que atuam nas escolas e valorizá-los na nobre missão que desempenham, significando um importante passo para garantir uma educação de qualidade, com impacto dentro e fora da sala de aula”, conclui o deputado petista.

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O PL segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

Tramitação do projeto

O PL 1920/22 segue em tramitação em caráter conclusivo. Passa pelas comissões de Educação, depois pela de  Finanças e Tributação e, finalmente, pela de Constituição e Justiça e pela de Cidadania. Depois de aprovada nas comissões, a proposta do Programa Casa do Professor pode ser votada em plenário.

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Sendo aprovada, poderá ir para sanção ou veto (total ou somente em alguns pontos) pelo Poder Executivo. Por sua vez, depois de totalmente aprovada e sancionada, uma regulamentação deverá ser publicada pelas pastas competentes.

Cabe ressaltar que já existem alguns programas habitacionais similares ao Programa Casa do Professor em alguns estados e municípios. Assim, não se trata exatamente de um projeto que “sairá do zero”. Além disso, é preciso ressaltar que não seria a primeira linha de financiamento habitacional a uma categoria. Recentemente, o governo federal aprovou uma para profissionais de segurança.

Renda dos professores e professoras do Brasil entre os piores do mundo

Um programa como o Casa do Professor viria no sentido de melhorar a realidade da categoria dos professores e professoras no Brasil. Segundo todos os principais indicadores internacionais, a renda média desses profissionais no Brasil é uma das piores do mundo.

Em estudo publicado ano passado, o Brasil tem a menor média de salário inicial de professores dentre os 40 membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A média desses países é de U$ 36 mil por ano. Em países como Alemanha e Chile, a média supera os U$ 70 mil ao ano. Por sua vez, no Brasil ela é de meros U$ 13,9 ao ano.

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