O Projeto de Lei 1920/22 (PL 1920/22) foi apresentado pelo deputado Márcio Macedo (PT-SE). Ele propõe um programa que auxilia na compra da casa própria professores e professoras. O PL propõe criar o Programa Casa do Professor, que facilita a aquisição de imóvel próprio a profissionais da educação básica pública.
De acordo com o texto, a Caixa Econômica Federal seria a gestora do programa. Porém, também é admitida a participação de cooperativas de crédito, desde que habilitadas, como gestoras financeiras. Ainda segundo o PL 1920/22, sua regulamentação será definida pelo Executivo, depois da aprovação. Por meio dela deverão ser definidas regras de participação, prazos e regras de financiamento, além de outros aspectos.
“A proposta busca contribuir para a superação das enormes dificuldades enfrentadas pelos profissionais de ensino da rede pública no que tange ao acesso à uma moradia segura e de qualidade“, disse o deputado Márcio Macêdo (PT-SE) à Agência Câmara de Notícias.
“O Programa Casa do Professor vai promover a melhoria da qualidade de vida dos profissionais que atuam nas escolas e valorizá-los na nobre missão que desempenham, significando um importante passo para garantir uma educação de qualidade, com impacto dentro e fora da sala de aula”, conclui o deputado petista.
O PL segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Tramitação do projeto
O PL 1920/22 segue em tramitação em caráter conclusivo. Passa pelas comissões de Educação, depois pela de Finanças e Tributação e, finalmente, pela de Constituição e Justiça e pela de Cidadania. Depois de aprovada nas comissões, a proposta do Programa Casa do Professor pode ser votada em plenário.
Sendo aprovada, poderá ir para sanção ou veto (total ou somente em alguns pontos) pelo Poder Executivo. Por sua vez, depois de totalmente aprovada e sancionada, uma regulamentação deverá ser publicada pelas pastas competentes.
Cabe ressaltar que já existem alguns programas habitacionais similares ao Programa Casa do Professor em alguns estados e municípios. Assim, não se trata exatamente de um projeto que “sairá do zero”. Além disso, é preciso ressaltar que não seria a primeira linha de financiamento habitacional a uma categoria. Recentemente, o governo federal aprovou uma para profissionais de segurança.
Renda dos professores e professoras do Brasil entre os piores do mundo
Um programa como o Casa do Professor viria no sentido de melhorar a realidade da categoria dos professores e professoras no Brasil. Segundo todos os principais indicadores internacionais, a renda média desses profissionais no Brasil é uma das piores do mundo.
Em estudo publicado ano passado, o Brasil tem a menor média de salário inicial de professores dentre os 40 membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A média desses países é de U$ 36 mil por ano. Em países como Alemanha e Chile, a média supera os U$ 70 mil ao ano. Por sua vez, no Brasil ela é de meros U$ 13,9 ao ano.
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