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Projeto Propõe Doação De Sangue Para Zerar Pontos Na CNH

O Projeto de Lei 5274/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma conexão entre a doação de sangue e a pontuação na CHN (Carteira Nacional de Habilitação). Como é determinado no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), infrações de trânsito são pontuadas na CNH. Depois de chegado a certo limite, o ou a motorista pode perder a habilitação ou tê-la suspensa. a proposta, no caso, visa que a doação de sangue atenue essa realidade.

A proposta prevê que quem faz doação de sangue pode eliminar 10 pontos de suas CNHs a cada ano. Isso desde que não tenham cometido infrações gravíssimas. Na prática, a proposta altera o artigo 259 do CTB.

Esse artigo fala justamente da dosimetria das infrações de trânsito. Dessa forma, diferencia infrações leves, médias, graves e gravíssimas. Assim sendo, a prerrogativa de eliminar pontos desde que participe da doação de sangue poderá beneficiar quem comete infrações abaixo de grave.

O objetivo do projeto de lei diz menos a respeito do bom funcionamento do trânsito, mas para sanar um problema de saúde pública.

Projeto visa incentivar doação de sangue

O autor do projeto é o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES). Ele alega que o objetivo da proposta é o de incentivar a doação de sangue. Assim, será possível abastecer os estoques dos bancos de sangue. Por diversos motivos, eles estão em baixa em todo o Brasil.

O Brasil precisa avançar na discussão de ampliação das ações de estímulo à doação de sangue. As campanhas de conscientização são muito importantes, mas somente elas não estão conseguindo manter os bancos de sangue do país abastecidos“, argumenta o deputado.

Bancos de sangue m baixa no país

Existem estudos que mostram como a pandemia afetou negativamente os estoques de sangue em todos os estados brasileiros. Muitas pessoas que faziam doação de sangue regularmente interromperam a doação. Não houve, em paralelo, crescimento do número de novas pessoas que doam sangue. Além disso, na medida em que as atividades regulares se normalizaram, demandas por sangue voltaram a aumentar.

Assim sendo, vários bancos de sangue pelo país operam com estoques baixos ou mesmo críticos. Isso se configura como um problema sério de saúde pública. Várias pessoas precisam de doações em emergências ou em outras situações médicas.

Quem se interessa em contribuir voluntariamente para a mudança nesse quadro, pode procurar o banco de sangue mais próximo pelo site – doesanguedoevida.com.br. Podem doar sangue pessoas de boa saúde que tenham entre 18 e 69 anos.

Tramitação

O PL 5274/2023 está atualmente com a Mesa Diretora da Câmara. Antes de ser votado em plenário, precisa ser aprovado pelas comissões temáticas da Casa. Ainda não existe previsão para que vá a plenário. Depois de aprovado, terá de ir a sanção ou veto presidencial.

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