Senador Apresenta PL De Auxílio Uber. Saiba Mais

Os motoristas de Uber poderão ganhar um programa social ainda em 2022. Isso porque o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou projeto de lei (PL) nesse sentido na última terça-feira (03/08). De acordo com o texto, haverá pagamentos de um novo auxílio social em seis parcelas, pagas entre os meses de agosto e dezembro deste ano, a motoristas de aplicativo.

Não se trata, porém, de um projeto novo. A ideia é basicamente de incluir no Auxílio-Taxista os motoristas de aplicativos, como o Uber, 99 e InDriver. O projeto pode ser lido na íntegra aqui.

O auxílio-taxista é um programa social que foi aprovado dentro da chamada PEC Eleitoral. O texto já definiu vários benefícios a serem distribuídos ou aumentados entre agosto e dezembro de 2022. Porém, vários deles ainda carecem de legislação específica.

Na Câmara dos Deputados, cogitou-se a inclusão de motoristas de aplicativo no Auxílio Taxista. Entretanto, parlamentares aliados(as) do Governo Bolsonaro não permitiram a inclusão. O argumento é de que que se o texto do senado fosse modificado, todo o trâmite da matéria poderia atrasar.

O senador Eduardo Braga, assim, apresenta opção para alterar essa discussão. O PL argumenta que motoristas de Uber e outros apps passariam exatamente pelas mesmas dificuldades que taxistas. Por isso, deveriam ter seus nomes incluídos no novo benefício.

Valores diferentes dos benefícios?

Segundo esse novo PL, ao incluir motoristas de Uber e outros aplicativos no auxílio-taxista já existente, o valor para os pagamentos não seria alterado. O Governo, assim, seguiria contando com os mesmos R$ 2 bilhões liberados pela PEC.

Note-se que assim seria resolvido um problema de orçamento da União para o programa. Porém, a questão do valor repassado a cada motorista é uma outra questão.

Oficialmente, o poder executivo ainda não definiu qual será o valor dos pagamentos do projeto auxílio-taxista. Por conseguinte, o valor do auxílio a motoristas de aplicativo também não tem qualquer definição.

Motoristas de taxi e de aplicativos

O projeto do senador Eduardo Braga diz que o Governo não teria dificuldades em inserir os motoristas de aplicativos no benefício. O argumento é de que não seria preciso criar um novo programa, mas incluir pessoas num programa existente. Assim, não seria mais necessária uma nova liberação no orçamento.

Segundo o PL, para receber o valor, o ou a motorista tem que ter registro com a empresa no Brasil. Além disso, deve ter que trabalhar mais de 30 horas semanais em média nos últimos seis meses. Mais que isso, o ou a motorista também não pode ter nenhuma outra atividade remunerada.

 

 

Pesquise Artigos