Senado Prorroga MP Que Eleva Valor Do Auxílio Brasil

O Senado Federal prorrogou por um mais 60 dias a Medida Provisória (MP) que concede aumento temporário nos valores do programa Auxílio Brasil. Com a decisão, os R$ 600 pagos desde agosto estão garantidos por mais dois pagamentos, pelo menos. Cabe salientar que, na proposta de orçamento enviada pelo governo, o valor proposto é de R$405,00.

A MP prorrogada liberou R$ 27 bilhões do orçamento da União para fazer os repasses do aumento do benefício. De acordo com o Senado Federal, tal medida também garante que o Congresso Nacional terá mais tempo para conseguir realizar mudanças no texto original.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também decidiu prorrogar por mais 60 dias uma outra MP. Trata-se da que se refere ao consignado com benefícios federais. Com efeito, a medida eleva de 35% para 40% a margem consignável para segurados(as) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Auxílio Brasil – SED
Reprodução – Governo Federal

Assim sendo, do novo percentual, 5% servem para as despesas de cartão de crédito e 35% para o desconto em folha. Cabe reforçar que o governo federal publicou essa semana portaria que regula essa forma de consignado.  Antes das mudanças, o limite total era de 35%. Desses, 5% para amortização de despesas ou saques de crédito, sendo os 30% restantes para empréstimos com desconto em folha.

Auxílios a motoristas

Também houve prorrogação por mais 60 dias a MP 1.131/2022. Essa medida libera um crédito extraordinário para transferência do Ministério do Trabalho e Previdência para ações em estados e municípios. Os valores chegam a R$ 10,9 bilhões para uso do Governo.

Com efeito, se trata de liberação de recursos viabilizada pela chamada PEC Eleitoral. Ela eleva valores de auxílios e cria outros benefícios em pleno ano de eleições.

Essa MP permite os pagamentos de programas como o Auxílio-Taxista e o Auxílio Caminhoneiro. As liberações de pagamentos de ambos dependem dos municípios. São eles quem irão verificar registros de pessoas aptas a receberem os valores e repassar às pastas do Trabalho e Cidadania.

Prorrogações previstas

Já era previsto que essas MP fossem prorrogadas. Porém, isso não deve ocorrer novamente, uma vez que tais medidas “caducam” depois de 120. Ou seja, elas deverão ser votadas eventualmente ao final desse prazo ou perderem a validade.

Analistas políticos entendem que a ideia de prorrogar pode ser um indicativo de que a votação dos auxílios se dará na próxima legislativa. Isso porque, além de uma nova presidência, serão eleitos(as) 27 novos(as) senadores(as). A depender da composição do Senado, essas políticas podem seguir rumos diversos.

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