De acordo com o governo, o valor máximo que poderá comprometer até 40% do valor mensal do Auxílio Brasil. O cálculo não poderá considerar o valor atual do benefício, de R$ 600. Assim sendo, será considerado o valor base de R$ 400,00. Com efeito, o valor da parcela será de no máximo R$ 160.
A portaria estabelece que o número máximo de parcelas será de 24. Além disso, define que a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês.
Será o próprio governo federal responsável pelo pagamento das parcelas, repassando à pessoa beneficiária o restante do valor. Dessa maneira, caso a pessoa contrate o valor limite, receberá R$240,00 (ou seja, R$400,00 – R$160,00).
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Fica obrigatório informar a taxa de juros aplicada quando for feito o empréstimo. Também deverá ser informado seu custo efetivo no momento da contratação. Além disso, está proibida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de outras taxas administrativas. Não obstante, foi proibido o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.
Se perder o Auxílio Brasil, a dívida permanece. Entenda
Segundo a portaria, se o beneficiário ou beneficiária do Auxílio Brasil contratar o consignado mas, antes de quitar as prestações da dívida, perder o benefício, a dívida permanecerá ativa. Assim, as parcelas precisarão ser pagas normalmente independentemente da continuidade ou não do auxílio.
O Auxílio Brasil pode ser cancelado, por exemplo, caso quem o receba deixe de atualizar o CadÚnico. Diante disso, o contrato dessa modalidade de empréstimo requer diversos cuidados.
Outra questão importante é referente aos juros: eles podem ser mais altos que noutras modalidades. Entenda.
Juros
A taxa de juros para o Consignado do Auxílio será de 3,5%/mês. Como já explicamos neste site, isso pode chegar a ser 3x maior que os juros praticados no mercado. Portanto, é necessário cuidado e atenção para se contratar esse tipo de empréstimo.
Abaixo, algumas taxas médias mensais de juros segundo o Banco Central para crédito consignado:
- para trabalhadores do setor público: 1,70%
- pessoal total: 1,85%
- para aposentados e pensionistas do INSS: 1,97%
- para trabalhadores do setor privado: 2,61%
Além disso:
- Taxa média mensal de juros para pessoas físicas: 3,52%
- Cheque especial: 7,16%
- Cartão de crédito rotativo: 13,77%