Existe um programa federal, disponível para quem tem inscrição no CadÚnico, ainda pouco conhecido de brasileiras e brasileiros. Trata-se do Acesso Individual Classe Especial (AICE), também conhecido como Telefone Popular. Trata-se de programa do Governo Federal criado para que pessoas de baixa renda tenham acesso à telefonia fixa em condições especiais.
O Telefone Popular é um programa que possibilita que pessoas de baixa renda tenham uma tarifa mensal reduzida de telefonia fixa. O valor varia de estado para estado e de operadora para operadora. Ela pode chegar a valores em torno entre R$13,00 e R$15,00 mensais, conforme, como dissemos, impostos e variações de operadoras.
O Telefone Popular tem franquia mensal, não cumulativa, de 90 minutos. Ela pode ser usada para realizar chamadas locais para outros telefones fixos.
Reprodução/ Anatel
Para realizar ligações locais acima da franquia de 90 minutos, chamadas para telefones celulares e chamadas de longa distância nacional e internacional, é necessário inserir créditos no Telefone Popular. Esses créditos poderão ser comprados de maneira avulsa, em casas lotéricas e em lojas conveniadas.
Como obter os descontos do Telefone Popular?
Para pedir um Telefone Popular, a pessoa responsável familiar deve entrar em contato com a operadora de sua região. Será preciso ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS) e o CPF. Com efeito, como dissemos, o programa é acessível para pessoas cadastradas no CadÚnico. O cadastro precisa estar em dia há pelo menos dois anos.
Caso não tenha o CPF no Cadastro Único, deverá também informar o Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Feito isso, a operadora local vai consultar a base de dados do CadÚnico e verificar se a pessoa interessada está apta a contratar o Telefone Popular. Se a resposta for afirmativa, a empresa irá contatar a pessoa contratante em até 7 dias, a contar do pedido.
A operadora pode cobrar uma tarifa para instalar — o preço varia de R$ 28 a R$ 185, dependendo da cidade, e pode ser parcelado.
Os telefones de atendimento das operadoras, para solicitar o Telefone Popular, são:
- 10312 – CTBC Telecom
- 10314 – Oi Região 2 (antiga área de atendimento da Brasil Telecom)
- 10315 – Telefônica/Vivo
- 10331 – Oi Região 1
- 10343 – Sercomtel
Mais informações sobre o programa Telefone Popular, nos sites do Governo Federal e da Anatel.
Cadastro Único atualizado
Por fim, é importantíssimo frisar a importância de se manter o CadÚnico atualizado. Sem isso, o acesso ao Telefone Popular não é possível. O mesmo vale para uma série de programas federais de dependem dos dados disponíveis em seu banco.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
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