Existe um programa federal, disponível para quem tem inscrição no CadÚnico, ainda pouco conhecido de brasileiras e brasileiros. Trata-se do Acesso Individual Classe Especial (AICE), também conhecido como Telefone Popular. Trata-se de programa do Governo Federal criado para que pessoas de baixa renda tenham acesso à telefonia fixa em condições especiais.
O Telefone Popular é um programa que possibilita que pessoas de baixa renda tenham uma tarifa mensal reduzida de telefonia fixa. O valor varia de estado para estado e de operadora para operadora. Ela pode chegar a valores em torno entre R$13,00 e R$15,00 mensais, conforme, como dissemos, impostos e variações de operadoras.
O Telefone Popular tem franquia mensal, não cumulativa, de 90 minutos. Ela pode ser usada para realizar chamadas locais para outros telefones fixos.
Para realizar ligações locais acima da franquia de 90 minutos, chamadas para telefones celulares e chamadas de longa distância nacional e internacional, é necessário inserir créditos no Telefone Popular. Esses créditos poderão ser comprados de maneira avulsa, em casas lotéricas e em lojas conveniadas.
Como obter os descontos do Telefone Popular?
Para pedir um Telefone Popular, a pessoa responsável familiar deve entrar em contato com a operadora de sua região. Será preciso ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS) e o CPF. Com efeito, como dissemos, o programa é acessível para pessoas cadastradas no CadÚnico. O cadastro precisa estar em dia há pelo menos dois anos.
Caso não tenha o CPF no Cadastro Único, deverá também informar o Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Feito isso, a operadora local vai consultar a base de dados do CadÚnico e verificar se a pessoa interessada está apta a contratar o Telefone Popular. Se a resposta for afirmativa, a empresa irá contatar a pessoa contratante em até 7 dias, a contar do pedido.
A operadora pode cobrar uma tarifa para instalar — o preço varia de R$ 28 a R$ 185, dependendo da cidade, e pode ser parcelado.
Os telefones de atendimento das operadoras, para solicitar o Telefone Popular, são:
- 10312 – CTBC Telecom
- 10314 – Oi Região 2 (antiga área de atendimento da Brasil Telecom)
- 10315 – Telefônica/Vivo
- 10331 – Oi Região 1
- 10343 – Sercomtel
Mais informações sobre o programa Telefone Popular, nos sites do Governo Federal e da Anatel.
Cadastro Único atualizado
Por fim, é importantíssimo frisar a importância de se manter o CadÚnico atualizado. Sem isso, o acesso ao Telefone Popular não é possível. O mesmo vale para uma série de programas federais de dependem dos dados disponíveis em seu banco.
Pesquise Artigos
