A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta terça-feira (19), da Medida Provisória 1077/21. Essa MP cria o Programa Internet Brasil, que visa promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel para alunos e alunas da educação básica da rede pública.
De acordo com o texto, o acesso será garantido a discentes do ensino básico cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta será enviada ao Senado.
Conforme o substitutivo aprovado, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), o programa também alcança estudantes com inscrição no CadÚnico com matrículas nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. Inclui também quem estiver nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.
Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de um chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, sobretudo celulares. Esses materiais serão concedidos aos estudantes contemplados pelo programa. Além disso, o acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.
O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações. De acordo com o texto, a pasta poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo de alguns condicionantes. Entre eles estão a disponibilidade de recursos, requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação (MEC) ajudará a gestão do programa.
Mais pessoas beneficiadas
A MP abre a possibilidade de que o programa alcance outras pessoas além de estudantes do ensino básico. Assim, poderá abranger pessoas beneficiárias por políticas públicas do governo federal nas áreas de educação, desenvolvimento regional e saúde, transporte, agricultura e pecuária, turismo, cultura e desporto, além de segurança pública.
Outras áreas podem ser cobertas pelo programa, por decisão do poder público federal. Além disso, o texto permite a estados, Distrito Federal e municípios assinarem convênio com o governo federal para aderir ao programa.
Resistência do Governo Federal
Cabe ressaltar que a tramitação de tentativas de implementar internet gratuita a estudantes pobres no Brasil vem desde 2020. Naquele ano, foram implementadas, em razão da pandemia, diversas iniciativas visando o ensino remoto emergencial.
Em março de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou uma proposta de internet gratuita da Câmara dos Deputados. O projeto em questão direcionava R$ 3,5 bilhões para estados e municípios garantirem acesso à internet para alunos(as) e professores (as) do Ensino Básico, algo fundamental para o ensino híbrido ou remoto.
Mais informações, na Agência Câmara de Notícias.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
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