Programa Bolsa Verde: O que é e a quem se destina

Como se cadastrar no Programa Nacional de Crédito Fundiário

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) dá a possibilidade de que os trabalhadores rurais com pouco acesso ou sem terra possam comprar e estruturar um imóvel em uma propriedade rural.

Requisitos para solicitar o benefício

  • Renda anual de até R$ 9 mil por cada agricultor;
  • Patrimônio inferior à R$ 30 mil;

Após ser aprovado, o agricultor pode conseguir um financiamento de até R$ 80 mil. Pode optar por um financiamento coletivo ou individual, porém a adesão ao programa será sempre individual.

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O período máximo para quitar o financiamento é de até 20 anos, incluindo trinta e seis meses de carência. Os juros vão de 2 a 5% ao ano. Se os pagamentos forem feitos em dia, o beneficiário terá um desconto de até 40%. Os valores podem variar de acordo com a região.

Documentos que o trabalhador precisa apresentar

O procedimento é feito inteiramente dentro de cada estado da Federação, por meio das Unidades Técnicas Estaduais – UTEs e demais parceiros. A UTE é a instituição responsável por implementar as propostas em cada estado.

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Se o trabalhador rural se encaixa dentro dos requisitos, o próximo passo é procurar o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais ou da Agricultura Famliar de seu município. É preciso encaminhar os seguintes documentos pessoais:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante que votou na última eleição;
  • Se o solicitante for casado, também precisa apresentar os dados do cônjuge;

O projeto se inicia no momento em que se elabora a proposta para o financiamento. Será avaliada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, para que seja possível declarar a eligibilidade tanto da terra quanto dos beneficiários. Caso o projeto seja aprovado, será encaminhado para o funcionamento da Caixa.

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Quem não pode participar do programa

Veja as situações que impedem de participar do programa de Crédito Fundiário:

  • Funcionários públicos (aposentados ou não), detentores de cargos eletivos ou funções públicas;
  • Proprietários de área rural superior à propriedade familiar;
  • Trabalhadores que tenham renda familiar e patrimônio superior aos limites fixados para cada linha de financiamento;
  • Seja comprador ou que possua direito de ação e herança de imóvel rural;

Programa foi criado para combater a pobreza

Desde o início do século, o Brasil passa por um trabalho benéfico de diminuir as dificuldades de acesso e qualidade de vida dos mais pobres em todo o país. Quem está no setor rural muitas vezes sente falta do estado, por conta da dificuldade de localização e meios de comunicação que não são iguais ao que vemos na área urbana.

Todos os recursos direcionados são usados para a produção, assistência técnica e extensão rural. Toda família deve ter direito ao acesso á terra, o que irá estimular a gestão do emprego e renda no campo, diminuindo também os níveis de pobreza no setor rural.

Além de tudo, o recurso adicional vai ser voltado para solucionar problemas ambientais existentes e que busquem melhorias ambientais. Alguns exemplos:

  • Conservação e correção da fertilidade de solos;
  • Recuperação e reflorestamento de áreas de preservação permanente e de reserva legal;
  • Introdução de sistemas agroflorestais ou agroecológicos;
  • Conversão da produção orgânica;
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