O programa Nota Fiscal Premiada, criado pela Prefeitura de Juiz de Fora, foi criado para incentivar a cidadania fiscal no município mineiro. Depois de fazer um cadastro simples, basta inserir o CPF nas notas fiscais e concorrer a prêmios em dinheiro. Além disso, há vantagens oferecidas a participantes, além da possibilidade de acompanhar os sorteios.
Na tarde da última quinta-feira, 15/08, foi realizado o 3º sorteio da Nota Fiscal Premiada. Ao todo, foram distribuídos um total de R$293 mil. A principal vencedora obteve um ótimo prêmio de R$30 mil.
Além disso, outras 263 pessoas foram sorteadas no Nota Fiscal Premiada com prêmios no valor de R$1 mil reais cada. Para este sorteio, referente ao Dia dos Pais, concorreram 363.950 CPF´s, que geraram 1.619.742 milhões de cupons. A validade deles é entre o dia 01/05/24 até 31/07/24.
A Prefeitura de Juiz de Fora é autora da lei 14.690, que dispõe sobre a realização do Programa Nota Premiada. A lei prevê que, após o sorteio, ganhadores e ganhadoras têm 85 dias para retirarem o prêmio na secretaria da Fazenda.
Ela fica localizada no 3º andar da Prefeitura de Juiz de Fora. A lista completa com os nomes de pessoas estará no site em até três dias após o sorteio.
Como participar do Nota Fiscal Premiada, em Juiz de Fora?
O programa Nota Fiscal Premiada é um serviço da Prefeitura de Juiz de Fora, como dissemos. Ele garante prêmios em dinheiro a quem se cadastra e solicita a inclusão do CPF na nota fiscal. São válidas notas dos serviços e dos produtos que compram.
Para participar do Nota Fiscal premiada, basta acessar o link do programa e realizar o cadastro pessoal — nfse.pjf.mg.gov.br/IncentivoFiscalHome.
Depois disso, basta solicitar CPF na nota cada vez que adquirir algum serviço ou produto em Juiz de Fora. Os sorteios também são acompanhados pelo site.
Acompanhe os cupons e os sorteios
Para ter acesso aos seus cupons do Nota Fiscal Premiada, basta acessar o site do programa e ir na aba cupons. Se algum prestador de serviço emitir sua nota, ela aparecerá. Cada qual se tornará um cupom para o sorteio. A divulgação dos cupons gerados para concorrer a cada sorteio será realizada cinco dias antes de sua realização.
Também geram direito ao cupom para os sorteios os Recibos de Profissionais Autônomos (RPA-e). Esses documentos são emitidos por profissionais liberais, como advogados, dentistas e outros.
Cabe, por fim, sublinhar que pessoas de Juiz de Fora também podem participar do programa Nota Fiscal Mineira, recém lançado e do qual falamos aqui.
Mestre e doutor em História Social da Cultura — UFMG
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