Programa Bolsa Verde: O que é e a quem se destina

Programa Bolsa Verde: O que é a quem se destina

O Programa Bolsa Verde se destina a preservação e conservação ambiental em todo o meio ambiente que está em território nacional. Este é um programa de Transferência de renda do Governo Federal e é financiado pela Caixa Econômica Federal. Foi instituído através do Projeto de Lei 12.512 em 14 de outubro de 2011.

A execução do programa fica a cargo do Ministério do Meio Ambiente, ao qual deve definir quais serão as condições e as normas regulamentadas no programa.

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A quem se destina o Bolsa Verde?

O programa é destinado a pessoas de situação em extrema pobreza, que esão inscritas no Cadastro único do Governo Federal. Entenda um pouco das atividades de conservação ambiental:

  • florestas nacionais: reservas federais e reservas de desenvolvimento sustentáveis federais;
  • projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável ou que são de organização do INCRA;
  • territórios que estão ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais;
  • áreas rurais que são de posse do poder executivo;

Como funciona e concessão do programa

O Ministério do Meio Ambiente que é o gestor do programa, irá fazer a identificação das famílias que podem ser inclusas no programa. São analisados vários critérios antes de conceder o programa as famílias necessitadas.

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O benefício do programa pode ser cancelado a qualquer momento pelo Governo, no caso do beneficiário não atender as condições que estão definidas como regras no programa.

Para receber o benefício, as famílias são avaliadas pelos gestores do programa, de acordo com características populacionais e regionais conforme os critérios financeiros.

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Atualmente o valor do benefício é de R$ 300,00. Ele vai ser repassado diretamente às famílias beneficiadas e com validade de até 180 dias, contando a partir da data de pagamento. Todo trimestre as pessoas inseridas no programa vão receber os pagamentos, por um prazo de 2 anos e podendo ser prorrogado se assim definir o Ministério do Meio Ambiente.

O saque do benefício pode ser feito em uma das agências da Caixa Econômica, lotéricas e similares, sempre por meio do cartão cidadão.

Os planos são destinados em sua maioria para famílias no Acre, Amazonas, Rondônia, Maranhão e Pará. O plano financeiro é considerado um sucesso de apoio à região, com estados que historicamente são bastante esquecidos em nosso país. Quase 4 mil famílias são beneficiadas com o Bolsa Verde. O estado do Tocantins e o Rio de Janeiro também foram incluídos recentemente no plano de pagamentos.

Critérios para definir a cobertura vegetal dentro do programa

Atualmente os percentuais de cobertura vegetal utilizados pelo Comitê Gestor de Programa são: 80% no bioma da Amazônia, 35% no bioma do cerrado dentro da Amazônia Legal e outros 20% para áreas legais da Amazônia.

As áreas devem possuir algum tipo de instrumento de gestão, um documento que geralmente tem como regra para o uso dos recursos naturais. Hoje são aceitos pelo Programa Bolsa Verde mais de 20 instrumentos de gestão.

Dentro as funções que estão dentro do Comite de Gestão, fica a cargo de aprovar o planejamento de programa, definir a sistemática de aprovação e monitoramento.  Também vai caber ao órgão indicar as áreas que são proprietárias.

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