Na manhã da última terça-feira, dia 30, o governo do Estado do Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa seu novo programa social. Trata-se do Mais Social, o projeto que cria o novo plano de segurança alimentar para a população pobre do estado. De acordo com o governo estadual sul-mato-grossense, programa Mais Social vai garantir dignidade e alimentação adequada e saudável a famílias de baixa renda.
Ainda segundo o governo estadual, os beneficiários do Programa Vale Renda serão gradualmente migrados para o Mais Social. Assim sendo, o novo programa irá ampliar o número de famílias atendidas. Além disso, existe a previsão de que com o novo programa o valor repassado a cada uma das famílias beneficiadas seja maior. A previsão do Governo do Estado é investir R$ 182 milhões por ano no novo programa.
O valor do Vale Renda, atualmente, é de R$180, sendo também o único programa social brasileiro que paga 13 parcelas anuais. Há previsão de que o Mais Social mantenha o pagamento de um 13º.
De acordo com a Secretaria de Estado Assistência Social e Trabalho (Sedhast), o critério para acesso ao programa será a inscrição no CadÚnico. Por meio dessa base de dados, será possível acessar estatísticas da situação de pobreza, vulnerabilidade social e número de crianças das famílias de baixa renda em Mato Grosso do Sul. Vão ser beneficiadas pessoas que tenham rendimento familiar per capta de no máximo meio salário mínimo.
Beneficiados poderão receber outros benefícios
De acordo com o governo estadual, não haverá na legislação do Mais Social nenhum tipo de impedimento para que o atendido receba outro tipo de benefício do governo federal, como o auxílio emergencial ou o Bolsa Família, por exemplo.
Contudo, o próprio governo estadual do Mato Grosso do Sul advertiu que a legislação federal poderá barrar esse recebimento duplo. Nessa eventualidade, caberá então ao beneficiário escolher entre um dos dois.
Também foi declarado que o recebimento será por meio de cartão magnético nominal, que poderá ser usado em vários estabelecimentos comerciais de todo o estado.
Veja como você receber/participar: www.ms.gov.br/programa-social-que-vai-contemplar-ate-100-mil-familias-carentes-e-aprovado.
Regime de urgência
O projeto que institui o Mais Social tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso do Sul. Caso seja aprovado, e há expectativa que seja, seguirá para sanção do governador, que apresentou o projeto.
Uma vez aprovado, sua operacionalização poderá ocorrer ao longo do mês de abril. Assim sendo, os pagamentos já deverão começar a partir do mês de maio.
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Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!