O Governo Federal retomou o programa Minha Casa Minha Vida, agora que foi sancionado a LEI Nº 14.620, de 13.07.2023. Isso ocorreu em cumprimento de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no seu terceiro mandato. Com efeito, a volta desse programa se dá depois do sufocamento financeiro do Casa Verde e Amarela, criado em substituição do Minha Casa Minha Vida, pelo próprio governo que o criou – o de Jair Bolsonaro (PL, 2019-2022).

A ideia com a volta do Minha Casa Minha Vida é tanto promover novas políticas públicas de habitação, quanto de desenvolvimento. Agora, o programa passa por algumas novas mudanças. Explicamos aqui quais.

Mudança na seleção de projetos

Uma das novidades que deverá ser apresentada já na próxima semana está uma mudança no rito de contratação. No caso, a medida muda o rito para qualificar o terreno onde os imóveis estarão. O objetivo da mudança é garantir que sejam seguidas novas premissas do Minha Casa Minha Vida. Nesse caso, realizando a meta de proporcionar lugares mais próximos aos centros e com infraestrutura pública adequada.

Antes, a seleção era feita com terrenos já escolhidos pelas construtoras, estando as unidades habitacionais já projetadas. Dessa maneira, as empresas corriam o risco de planejar um residencial que acabaria desqualificado.

Divisão de acordo com o déficit habitacional por Estado

Outra mudança está no fato de que o número de contratações por estado será dividido de forma proporcional. A divisão vai considerar o déficit habitacional constatado no Brasil. Esse dado vem sendo estudado por pesquisadores e pesquisadoras da Fundação João Pinheiro, instituição de ensino e pesquisa ligada ao governo de Minas Gerais.

O último cálculo da Fundação é de 2019. Ali, estimava-se o déficit em quase 5,9 milhões de residências em todo o Brasil. Os estados com os maiores déficits são o Amapá (17,8% do total), Roraima e Maranhão (ambos com 15,2%).

Até novembro desse ano, o Ministério das Cidades pretende ainda checar quais Estados não conseguiram contratar todas as unidades possíveis. Com esse dado, será possível fazer uma redistribuição.

Aumentar oferta para cidades com menos de 50 mil habitantes

O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, estuda uma forma de atender municípios com menos de 50 mil habitantes. Essas cidades, por serem pequenas, não costumam receber projetos de construtoras. Trata-se de uma forma de atender cidades menores, que também enfrentam o problema do déficir habitacional.

A demanda surgiu a partir de uma solicitação do Congresso Nacional. Atualmente, ela já está em estudo no governo. A implementação da ideia, porém, deve ficar para o segundo semestre.

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