Minha Casa Minha Vida Tem Nova Mudança De Regras

O Governo Federal retomou o programa Minha Casa Minha Vida, agora que foi sancionado a LEI Nº 14.620, de 13.07.2023. Isso ocorreu em cumprimento de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no seu terceiro mandato. Com efeito, a volta desse programa se dá depois do sufocamento financeiro do Casa Verde e Amarela, criado em substituição do Minha Casa Minha Vida, pelo próprio governo que o criou – o de Jair Bolsonaro (PL, 2019-2022).

A ideia com a volta do Minha Casa Minha Vida é tanto promover novas políticas públicas de habitação, quanto de desenvolvimento. Agora, o programa passa por algumas novas mudanças. Explicamos aqui quais.

Mudança na seleção de projetos

Uma das novidades que deverá ser apresentada já na próxima semana está uma mudança no rito de contratação. No caso, a medida muda o rito para qualificar o terreno onde os imóveis estarão. O objetivo da mudança é garantir que sejam seguidas novas premissas do Minha Casa Minha Vida. Nesse caso, realizando a meta de proporcionar lugares mais próximos aos centros e com infraestrutura pública adequada.

Antes, a seleção era feita com terrenos já escolhidos pelas construtoras, estando as unidades habitacionais já projetadas. Dessa maneira, as empresas corriam o risco de planejar um residencial que acabaria desqualificado.

Divisão de acordo com o déficit habitacional por Estado

Outra mudança está no fato de que o número de contratações por estado será dividido de forma proporcional. A divisão vai considerar o déficit habitacional constatado no Brasil. Esse dado vem sendo estudado por pesquisadores e pesquisadoras da Fundação João Pinheiro, instituição de ensino e pesquisa ligada ao governo de Minas Gerais.

O último cálculo da Fundação é de 2019. Ali, estimava-se o déficit em quase 5,9 milhões de residências em todo o Brasil. Os estados com os maiores déficits são o Amapá (17,8% do total), Roraima e Maranhão (ambos com 15,2%).

Até novembro desse ano, o Ministério das Cidades pretende ainda checar quais Estados não conseguiram contratar todas as unidades possíveis. Com esse dado, será possível fazer uma redistribuição.

Aumentar oferta para cidades com menos de 50 mil habitantes

O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, estuda uma forma de atender municípios com menos de 50 mil habitantes. Essas cidades, por serem pequenas, não costumam receber projetos de construtoras. Trata-se de uma forma de atender cidades menores, que também enfrentam o problema do déficir habitacional.

A demanda surgiu a partir de uma solicitação do Congresso Nacional. Atualmente, ela já está em estudo no governo. A implementação da ideia, porém, deve ficar para o segundo semestre.

Artigos Relacionados Com O Minha Casa Minha Vida:

Minha Casa Minha Vida Tem Nova Mudança De Regras
Minha Casa Minha Vida Terá Subsídio De Até R$170 Mil
Governo Estuda ZERAR Entrada Do Minha Casa Minha Vida
Governo Usará Prédios Abandonados Em Minha Casa Minha Vida
Minha Casa Minha Vida é Retomado. Veja Como Será Programa
Novas Regras Do Minha Casa Minha Vida. Prazo De 35 Anos Para Quitação De Débito
Como Entrar no Minha Casa Minha Vida 2023?
Minha Casa Minha Vida Terá Acesso Facilitado Para Informais
Como Será O Novo Minha Casa Minha Vida, Com Lula

Programas Sociais BR Programas Sociais BR Stories
Pesquise Artigos

Leia Estes ...

Enchente No Rio Grande Do Sul Liberado O FGTS

Como Ajudar As Vítimas Das Enchentes Do Rio Grande Do Sul?

Como ajudar as vítimas das chuvas do Rio Grande do Sul? Depois das chuvas ocorridas …

Enchente No Rio Grande Do Sul Liberado O FGTS

Governo Do RS Recria Auxílio Para Vítimas Das Chuvas

O governo do estado do Rio Grande do Sul detalhou, o Programa Volta Por Cima …

Bolsa Atleta Potiguar RN

Bolsa Atleta Potiguar Abre Inscrições No Rio Grande Do Norte

O programa Bolsa Atleta Potiguar passou a receber inscrições em sua primeira edição, em 2024. …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *