Tarifa Social De Energia Elétrica é Um Alívio No Bolso Das Famílias De Baixa Renda

Como se cadastrar na Tarifa Social?

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do Governo Federal do PT e Presidente Lula, que oferece descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda. Criada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, essa iniciativa tem como objetivo principal garantir o acesso à energia elétrica para aqueles que mais precisam, contribuindo para a redução da desigualdade social e para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias.

Quem tem direito à Tarifa Social?
Para ter direito à TSEE, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e se enquadrar em uma das seguintes categorias:

• Famílias de baixa renda: com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência: que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas e quilombolas: com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

Como funciona o desconto?

O desconto na conta de luz varia de acordo com o consumo de energia elétrica da família, sendo maior para aqueles que consomem menos. A tabela de descontos é a seguinte:

• Consumo até 30 kWh: 65% de desconto;
• Consumo de 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
• Consumo de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
• Consumo acima de 220 kWh: não há desconto.

É importante ressaltar que o desconto é concedido apenas para uma única unidade consumidora por família beneficiária.

Como se cadastrar na Tarifa Social?

O cadastro na TSEE é feito automaticamente para as famílias já inscritas no CadÚnico. No entanto, é fundamental que os dados cadastrais estejam sempre atualizados para garantir a continuidade do benefício.

Caso a família se enquadre nos critérios e ainda não esteja recebendo o desconto, é possível solicitar a inclusão na TSEE através dos seguintes canais:

Empresa distribuidora de energia elétrica: entre em contato com a sua concessionária e solicite a inclusão na TSEE;
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social): procure o CRAS mais próximo da sua residência para obter informações e auxílio no cadastro:

• Cemig: www.cemig.com.br/atendimento/cemig-explica-beneficio-da-tarifa-social-na-conta-de-energia/ Atende Minas Gerais e mais alguns estados.
• Equatorial: www.pa.equatorialenergia.com.br/informacoes-gerais/tarifa-social-de-baixa-renda/ – Estados atendidos: Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Sul, Amapá e Goiás.
• Enel: ir a uma loja de atendimento presencial – Estados de: Rio de Janeiro, Grande São Paulo, Ceará, Goiás, Rio Grande do Sul,
• Energisa: www.energisa.com.br/para-sua-casa/dicas-e-informacoes/tarifa/tarifa-social – Estados como: São Paulo, Paraíba, Sergipe, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre.

A importância da Tarifa Social

A TSEE desempenha um papel fundamental na promoção da inclusão social e na garantia do acesso à energia elétrica para as famílias de baixa renda. Além de aliviar o orçamento familiar, o programa contribui para:

Melhoria da qualidade de vida: o acesso à energia elétrica permite o uso de equipamentos básicos, como geladeira, iluminação e ventilador, que proporcionam mais conforto e bem-estar;
Estímulo ao desenvolvimento social e econômico: a energia elétrica é essencial para o desenvolvimento de atividades produtivas e para o acesso à informação e ao conhecimento;
Redução da desigualdade social: a TSEE contribui para diminuir a diferença entre as famílias de baixa renda e as demais, garantindo o acesso a um serviço básico e essencial.

Desafios e perspectivas

Apesar dos benefícios, a TSEE ainda enfrenta alguns desafios, como a necessidade de ampliar a divulgação do programa para alcançar um número maior de famílias elegíveis e a importância de garantir a atualização constante dos dados cadastrais no CadÚnico.

No entanto, a TSEE representa um importante avanço na política de energia elétrica do Brasil, demonstrando o compromisso do Governo Federal com a inclusão social e com a garantia do acesso a serviços básicos para todos os cidadãos.

Considerações Da Importância Deste Programa

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa essencial para garantir o acesso à energia elétrica para as famílias de baixa renda. Ao aliviar o orçamento familiar e contribuir para a melhoria da qualidade de vida, a TSEE desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.