Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor dos aposentados no julgamento conhecido como ‘Revisão da Vida Toda’ do INSS. A posição vencedora foi a do relator, ministro já aposentado Marco Aurélio. A decisão acontece no mesmo sentido da decisão anterior, tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ela, […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou importante decisão sobre um dos principais impostos do país. Isso porque a corte decidiu que valores recebidos a título de pensão alimentícia devem ser isentos de Imposto de Renda (IR) no Brasil. Essa decisão é resultado de uma disputa entre União e pensionistas sobre o tema. Ela já durava cerca de sete anos. […]
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STF Julga Ação Contra Consignado Para Benefícios Sociais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar diretamente no mérito uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT). O pleito será contra as alterações nas regras dos empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais. Como sabemos, os empréstimos consignados comprometendo parte do valor de benefícios sociais poderá acontecer em breve. Assim, pessoas que recebem o […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal(STF), emitiu uma importante decisão nesta sexta-feira (12). De acordo com ela, ficam nulos trechos da portaria que proíbe empresas de demitirem ou vetarem a contratação de pessoas por não terem tomado a vacina contra a covid-19. A portaria que impedia as empresas de fazerem isso foi […]