Quais Estados Brasileiros Contam Com a CNH Gratuita?

A conquista da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) exige um investimento alto. Em alguns estados, ele pode custar mais de R$ 4 mil. Atualmente, o salário mínimo é de R$1.200. Além disso, o Brasil enfrenta seu pior quadro de inflação desde a implementação do Plano Real, em 1995.

Pensando nisso que existe no Brasil vários programas de CNH Social, que custeiam as etapas de obtenção do documento. Ela foi criada pelo Projeto de Lei PL 3904/2019. Depois de aprovado, ficou a cargo de cada um dos estados e Distrito Federal de regulamentá-lo. No geral, ele é feito junto aos departamentos de trânsito (Detran) locais.

Apesar da importância, nem todos os estados ofertam a CNH Social. Na maioria dos estados onde não existe ainda o programa, falta ainda alguma lei estadual regulamentar.

Quando são oferecidos, os Detrans locais anunciam editais e abrem períodos de inscrição. Por exemplo, para quem vive no Distrito Federal (DF), as inscrições começam no dia 25 de abril. Elas devem ser feitas no site www.detran.df.gov.br/. No DF, estão sendo oferecidas 5 mil CNHs. Delas, 1,5 mil são na modalidade “Estudante Habilitado” e 3,5 mil para “Cidadão Habilitado”.

Neste ano, houve processos de CNH Social no Espírito Santo e no Acre, por exemplo. No estado do Mato Grosso do Sul, a assembleia legislativa estuda lançar uma chamada exclusiva para carteiras de moto.

Em quais estados há CNH Social?

Abaixo, a lista dos estados onde há algum programa de CNH Social:

• Acre;
• Amazonas;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Mato Grosso do Sul;
• Pará;
• Paraíba;
• Rio Grande do Norte;
• Sergipe;
• Alagoas (somente em Maceió)
• Pernambuco;
• Roraima.

Informações sobre os programas são obtidas nos departamentos de trânsito locais. As regras de cada programa, assim como o número de vagas, varia de local para local. Além disso, existem variações como de modalidades contempladas ou de grupos abrangidos, ou que tenham prioridade. Acompanhe sempre para não perder a oportunidade de ter a sua de forma gratuita.

Quem pode obter a CNH Social?

Apesar das variações locais e conforme edital, existem pontos comuns determinados pela lei federal. São eles:

• Possuir renda familiar de até dois salários mínimos.
• Estar desempregado(a) há mais de um ano.
• Quem tiver algum benefício de programa social.
• Pessoas com necessidades especiais.
• Estudante de rede pública com bom desempenho escolar.
• Sempre, independente da condição, devem ter inscrição no CadÚnico.

É necessário e exigido sempre documentos que comprovem as condições mencionadas acima. Além disso, é preciso ter uma documentação pessoal para comprovar dados, como CPF e RG. Há também impedimentos relacionados a não ter questões legais que impeçam a pessoa de dirigir.