Novas Regras do Bolsa Família São Divulgadas Pelo Governo

Como já dissemos aqui, a Medida Provisória (MP) que define o valor do Bolsa Família em R$600,00 já foi publicada. Como toda MP, agora existe o prazo de três (03) meses para que ela seja apreciada pelo Congresso Nacional. Depois disso, caso aprovada, ela se torna lei. A apreciação da MP do Bolsa Família pelo Congresso deve acontecer em abril deste ano.

Além do Bolsa Família em R$600,00, a MP também define a permanência do Vale Gás. Criado pelo governo anterior, ele permanecerá atrelado ao Bolsa Família. Seu próximo pagamento deverá ser em fevereiro deste ano. Com efeito, é possível que seu valor seja se 100% da média do preço do botijão do gás de cozinha.

Veja o vídeo sobre o Novo Bolsa Família abaixo e outros Programas Sociais Importantes no Canal Programas Sociais BR:

Além disso, a MP também define as regras do Bolsa Família. Há algumas alterações importantes do programa em relação ao anterior, o Auxílio Brasil. Aqui, explicamos as mais importantes.

Novas regras do Bolsa Família

As principais mudanças do Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil serão:

  • Tornar permanente o pagamento mensal de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
  • Acrescentar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150,00 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Àquelas com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150,00 para cada criança;
  • Retomada da obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação como critério de recebimento;
  • Também será exigido comprovante de matrícula escolar como condição para recebimento, no caso de famílias com crianças em idade escolar;
  • Exigência de acompanhamento pré-natal no caso de haver gestantes na família beneficiária;
  • Haverá acompanhamento socioeducativo no caso de haver crianças em situação de trabalho infantil;
  • Também haverá acompanhamento de mães que estejam amamentando.

Pagamentos

Os pagamentos seguem nos dez últimos dias uteis de cada mês, conforme divulgado pelo governo. Seguindo dessa maneira, a previsão é de que eles comecem a ser feitos no próximo dia 18 de janeiro. Tal como ocorria na versão anterior do programa e depois no Auxílio Brasil, a ordem do pagamento será conforme o Número de Identificação Social (NIS).

Assim como ocorria desde seu último ano de funcionamento antes da sua interrupção pelo governo Bolsonaro, o Bolsa Família fará pagamentos por meio da plataforma Caixa Tem. Criada para pagamento de benefícios federais, como o Auxílio Emergencial, ela deve permanecer sendo usada pelo novo Bolsa Família.

Calendário do Bolsa Família em janeiro

  • Final do NIS com dígito 1: 18 de janeiro de 2023;
  • 2: 19 de janeiro de 2023;
  • 3: 20 de janeiro de 2023;
  • 4: 23 de janeiro de 2022;
  •  5: 24 de janeiro de 2023;
  • 6: 25 de janeiro de 2023;
  • 7: 26 de janeiro de 2023;
  • 8: 27 de janeiro de 2023;
  • 9: 30 de janeiro de 2023;
  • 0: 31 de janeiro de 2023.

 

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