O governo Lula estuda anistiar as dívidas dos beneficiários do Auxílio Brasil que fizeram empréstimo consignado no 2022. Essa modalidade de consignado pode ser obtida com outros benefícios federais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A informação foi confirmada pelo ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, ao Estadão.
Segundo o Estadão, tema está sendo avaliado no âmbito de programa mais amplo de renegociação de dívidas. Como antecipamos ano passado, essa ideia, promessa de campanha, está em elaboração pelo governo. Também falamos aqui sobre a ideia de trazer a participação dos bancos públicos no programa de renegociação de dívidas.
Segundo o ministro, respondendo ao Estadão, será preciso avaliar qual o caminho e o modelo a ser adotado no caso do programa social, que voltará a se chamar Bolsa Família. “Ainda não é possível dizer, porque há aspectos legais que envolvem um banco”, disse o ministro. Cabe ressaltar que o consignado com benefícios federais também envolve bancos privados, o que pode dificultar a questão.
Segundo o ministro, a proposta está sendo estudada por pelo menos quatro instâncias. São elas a CEF (Caixa Econômica Federal), CGU (Controladoria Geral da União), AGU (Advocacia Geral da União) e Ministério da Fazenda.
O projeto se deve sobretudo, segundo o Estadão apurou entre parlamentares do PT, à fragilidade do público alvo. Atualmente, o Brasil bate recordes históricos de endividamento. Além disso, como explicamos aqui, o consignado do Auxílio Brasil e BPC traz riscos de agravamento dessa situação.
Consignado com Auxílio Brasil no Relatório Final da transição
Segundo o relatório final do governo de transição, foram concedidos R$ 9,5 bilhões em empréstimos consignado. O número se refere tanto àqueles com lastro no Auxílio Brasil e quanto no BPC. O número de pessoas que contraiu esse empréstimo passa de 3,5 milhões.
Ainda segundo o documento, um a cada seis pessoas que recebem o Auxílio Brasil contraiu o empréstimo.
Cada pessoa que contraiu esse empréstimo compromete até 40% do valor mensal do benefício. A dívida permanecerá ativa até mesmo no caso da perda do benefício por alguma razão.
Advertência e uso eleitoreiro
O empréstimo consignado com benefícios federais foi aprovado pelo Congresso em junho de 2022. Porém, ele só foi regulamentado às vésperas do segundo turno da eleição presidencial. Nesse meio tempo, houve muitas críticas de especialistas, que apontaram, entre outros, os riscos de endividamento.
Além disso, houve questionamentos do (STF) Supremo Tribunal Federal e AGU.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!