Governo Lula Publica MP Que Prorroga Desoneração De Combustíveis

Pouco depois da posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já assinou medidas importantes. Uma delas se dá dentro de novo contexto subida de preços nos postos de gasolina. Assim, junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi assinada nova medida provisória (MP) que prorroga até 28 de fevereiro a desoneração de impostos federais sobre a gasolina e o álcool.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (02/01/2023). A MP pode ser lida na íntegra aqui.

A MP também implica no preço do óleo diesel, do biodiesel e do gás de cozinha (gás liquefeito de petróleo – GLP). Segundo a medida, haverá isenção de impostos federais para esses combustíveis também.

Assim, a Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ficam zerados até 31 de dezembro de 2023.

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O mesmo prazo valerá para o querosene para aviação e também para o gás natural veicular.

A MP também suspende, até o final de fevereiro, o pagamento dos impostos incidentes sobre as aquisições no mercado interno. O mesmo vale  para as importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis.

Impostos zerados ainda no governo anterior

O governo Jair Bolsonaro (PL) zerou a cobrança de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina, gás de cozinha e diesel. A medida valia até 31 de dezembro de 2022, véspera da posse de Lula. Ela fez parte do chamado “pacote de bondades” que o ex-presidente utilizou visando reverter o cenário das eleições presidenciais.

A justificativa, porém, foi a contenção da inflação, pouco antes do período eleitoral. Uma das marcas do último governo foi o retorno de altos índices de inflação. Segundo alguns índices, ela chegou a níveis anteriores ao Plano Real.

Com o vencimento da medida no último sábado, revendedores já vinham reajustando os preços da gasolina. É esperado que o preço sofra alguma diminuição nos próximos dias e semanas.

Combustíveis caros no Brasil

Os combustíveis encareceram no Brasil nos últimos anos. De fato, a alta dos preços tem a ver com a Política de Paridade Internacional (PPI). Ela faz com que os preços dos combustíveis no país oscilem conforme o mercado internacional.

Adotada sob o governo Michel Temer (MDB, 2016-2018), essa política de preços beneficia acionistas da Petrobras, ao mesmo tempo que torna os preços dos combustíveis para consumidores e consumidoras do Brasil mais volátil. Os preços podem variar diariamente, segundo mercado internacional.

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