Com a crise econômica e a alta inflação, o Congresso aprovou o Auxílio Gasolina para motoristas no último dia 10 de março de 2022. O projeto de lei – PL 1472/2021– foi apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Aprovado no Senado, segue para a Câmara e prossegue sua tramitação.
O PL tem o intuito de estabilizar os valores dos preços dos combustíveis. Cabe ressaltar o preço da gasolina, diesel e no gás de cozinha pela Petrobras, depois da instituição da Política de Paridade Internacional (PPI) instituída pelo governo Michel Temer (MDB) em 2017 e continuada pelo governo Bolsonaro, oscila de acordo com o mercado internacional, dolarizado.
Diante disso, o PL prevê um fundo para reduzir a instabilidade do valor do petróleo mesmo diante do mercado internacional. Assim, busca-se atenuar o preço que chega no consumidor final. Atualmente, a gasolina chega a valores que superam os R$8,00 em várias cidades do Brasil. Junto com outros derivados do petróleo, como o gás de cozinha, ela é uma das maiores responsáveis por voltarmos a patamares pré Plano Real de inflação sob o atual governo.
Além disso, o PL prevê o pagamento de valores mensais para trabalhadores e trabalhadoras de transporte. O pagamento deve cobrir os aumentos que seriam realizados antes do repasse do valor final do produto.
Quem terá direito ao Auxílio Gasolina?
De acordo com o PL, o benefício será pago a quem tiver renda familiar de até três salários mínimos. Além disso, é necessário comprovar que reside e trabalha no Brasil com veículo. Para tanto, será necessário inscrição no CadÚnico além de apresentar um documento que comprove a prestação de serviço.
Esse tipo de documento pode ser emitido pelas prefeituras, plataformas de transportes privadas e comprovante de cadastro de operação junto ao órgão competente. Existe uma possibilidade de que pessoas beneficiadas pelo Auxílio Brasil sejam priorizadas.
O pagamento deve ser realizado conforme o tipo de motorista e o veículo:
- R$ 300: para motorista de transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativos)
- R$ 300: para condutores de pequenas embarcações (motores até 16 hp);
- R$ 100: destinado aos condutores(as) de motos de até 125 cilindradas.
Quando inicia o pagamento?
Ainda não há data para o início do pagamento. Um dos principais impedimentos é o fato de 2022 ser ano eleitoral. Assim sendo, existe lei que proíbe a criação de benefícios, com exceção dos caso de decreto de calamidade pública.
Assim, o projeto ainda segue em tramitação. Depois de aprovado e sancionado, ainda caberá ao Ministério da Cidadania divulgar as regras e o calendário.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!