Lula Assina Medida Provisória Do Bolsa Família De R$600,00

No após sua posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma série de Medidas Provisórias (MP) e decretos. Além de elas serem necessárias à estruturação de seu novo governo, como no caso da nomeação de ministros e ministras, houve importantes revogações de medidas tomadas no governo anterior.

Numa das mais esperadas, o governo federal editou MP que garante o pagamento mensal de R$ 600,00 às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

Além disso, foi também garantido o Auxílio Gás. Dessa forma, será mantido o pagamento bimestral do valor correspondente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de gás de 13 quilos. A MP ainda garante a prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.

Veja o vídeo sobre o Novo Bolsa Família abaixo e outros Programas Sociais Importantes no Canal Programas Sociais BR:

A MP 1.155 está publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula na manhã desta segunda-feira, 02/01/23.

O pagamento mensal do Bolsa Família em R$600,00 foi uma promessa de campanha de Lula. Houve promessa no mesmo sentido feita pelo candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL). Contudo, no projeto de lei orçamentária enviada no último ano de seu governo, o valor era de R$405,00.

Retomada do Bolsa Família

O Bolsa Família foi encerrado sob o governo Jair Bolsonaro. Criado nos governos Lula, nos anos 2000, valendo-se de estrutura criada no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002), o Bolsa Família se tornou reconhecido internacionalmente por seu papel no combate à fome e à pobreza.

Além do pagamento mensal, o Bolsa Família articula diversas outras políticas sociais. Dessa maneira, há expectativa de o programa servir para reverter o avanço da pobreza no país. Nos últimos anos, o Brasil voltou a ver o avanço da extrema pobreza, pobreza e fome.

Medidas assinadas por Lula depois da posse

Segue a lista de MPs assinadas por Lula logo depois de sua posse:

• reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
• recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
• prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;
• inicia reestruturação da política de controle de armas;
• restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
• restabelece o Fundo Amazônia;
• revoga norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, “incentivava o garimpo legal na Amazônia”;
• decreto que, segundo o novo governo, “extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência”;
• remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
• determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilos pedidos pelo governo anterior;
• proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
• despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

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