O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (23), um novo modelo de Carteira de Identidade 2022 (RG). A partir de 2023, ele será válido para o todo o Brasil. O objetivo da mudança no documento é unificar o número do documento de todas unidades da federação. Para tanto, será usado o Cadastro de Pessoas Física (CPF).
O decreto nº 10.997, que regulamenta a lei, foi publicado no Diário Oficial da União, durante a tarde do mesmo dia 23/02. Diante disso, as pessoas devem estar se perguntando sobre o que vai mudar no novo documento. Além disso, outra questão que vem sendo bastante comum é sobre o que fazer com o antigos documento.
Primeiramente, vale ressaltar que a nova Carteira de Identidade/RG começa a valer a partir de 1º de março de 2022. O documento trará uma identificação única por meio do CPF válida para todo o Brasil. Além disso, ela poderá ser consultada via internet, pelo site ou aplicativo Gov.br.
Veja o vídeo sobre este assunto abaixo e outros assuntos importantes no Canal Programas Sociais BR:
A ideia, com a identificação única, é começar um processo de digitalização que extinguirá o documento físico nos próximos dez anos. Com efeito, a medida visa gerar maior segurança, evitando-se, por exemplo, que a mesma pessoa receba o mesmo benefício do governo duas vezes.
A medida prevê ainda que a nova carteira de identidade poderá valer como documento de viagem, já que vai entrar no padrão internacional. Ela terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes. Porém, para viagens internacionais fora do Mercosul, o passaporte continua sendo necessário.
O CPF vai mudar? E o RG anterior?
A medida em nada altera o CPF que já temos. Assim, o número não será modificado. Quem não tem inscrição no CPF, pode solicita-lo ao órgão de identificação local ou pelos Correios, seguindo as regras determinadas pela Receita Federal.
Quanto ao antigo documento, ele permanecerá válido pelos próximos dez anos, contados a partir de 01/03/2022, para todas as pessoas com até 60 anos. Quem tiver mais de 60 anos poderá manter o documento antigo por tempo indeterminado.
Como emitir o novo RG?
Veja o artigo sobre o RG Digital aqui.
A emissão do novo RG ficará sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada Estado. Ao receber o pedido, cada órgão validará a identificação pela plataforma Gov.br. As secretarias estaduais irão publicar as normas e procedimentos para a emissão do novo documento.
Cabe ressaltar que, ao contrário do documento atual, a emissão do novo RG será gratuita. Além disso, ela será obrigatória para todas as pessoas com até 60 anos. Por fim, cada Estado terá até 06/03/2023 para se adequar ao novo modelo de RG.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
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