Programa Quer Incentivar Energias Renováveis Para Pessoas De Baixa Renda

Energias renováveis são uma prioridade diante da necessidade de políticas de combate à crise climática. Assim, a equipe de transição fez uma proposta ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Nela, consta a criação  de um programa social para disseminar a geração limpa distribuída entre populações vulneráveis. A ideia é proporcionar energias de baixo carbono e renováveis de baixo custo. O principal foco é a energia solar.

A equipe de transição na pasta de Minas e Energia foi coordenada por Maurício Tolmasquim.

A proposta prioriza escolas e postos de saúde públicos. Além dessas unidades, outro foco será consumidoras e consumidores de baixa renda. Assim, deverá atender a residências do Minha Casa Minha Vida, além de favelas e cortiços, dentro de projetos de urbanização. Focará também em populações tradicionais, na agricultura familiar, em populações atingidas por barragens e assentamentos de reforma agrária.

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Em seu discurso de posse, na segunda (2/1), Silveira não mencionou diretamente essa proposta. Silveira disse, de modo geral, que, no setor elétrico, as “maiores batalhas serão no campo da modicidade tarifária e na universalização da energia limpa e sustentável.”

Fundo de combustíveis

Outra prioridade apontada pelo grupo de transição é a retomada das discussões sobre o fundo de estabilização dos preços dos combustíveis. Isso também está previsto no Projeto de Lei 1472/2021 (PL 1472/2021), aprovado em 2022 no Senado.

A proposta foi relatada por Jean Paul Prates (PT-RN), indicado para assumir a Petrobras. A ideia é impedir a disparada de preços da gasolina e diesel, tal como vem acontecendo nos últimos anos. Este tem sido um dos maiores vilões da alta inflação no momento.

Lei de 2021 de incentivo a energia solar a famílias de baixa renda

Em 2021, foi aprovado um projeto de lei que incentiva a energia solar por meio do financiamento imobiliário. Era o PL 2015/2021. De acordo com o projeto, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), será permitida a inclusão do valor de aquisição e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do imóvel para moradias através do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

O projeto foi aprovado por unanimidade com 65 votos, no Senado.

Assim sendo, a implementação de tal projeto já tem uma base legal para ser executado. A ideia é poder dentro de outras políticas públicas, como habitação, cidades e meio-ambiente, financiar energias limpas para famílias de baixa renda.

A energia solar residencial pode gerar economia de até 95% na conta de luz. Além disso, gera menor impacto ambiental que outras energias disponíveis.

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