O Governo do Maranhão lançou o novo Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Maranhão – Nota Legal MA. Trata-se de um programa que visa criar regras transparentes para conceder vários benefícios. São eles desde créditos financeiros até recarga de celular.
Para participar, basta fazer um cadastro e depois exigir a inserção do CPF nas notas fiscais no ato das suas compras. Entre os benefícios oferecidos pelo Programa Nota Legal, estão:
- abatimento de até 50% no IPVA;
- crédito para celular em todas as operadoras;
- depósito em conta corrente ou poupança;
- sistema de sorteio de prêmios em dinheiro;
- sistema de cupons para troca por ingresso.
Segundo as regras do programa, o ‘Nota Legal’ garantirá ao consumidor a restituição de 2% a 3% do total de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Como se cadastrar?
Para ter direito aos créditos e demais benefícios, é preciso fazer, antes, um cadastro. Podem se cadastrar no ‘Nota Legal’ pessoas físicas, entidades de direto privado sem fins lucrativos, condomínio e Micro Empreendedor Individual (MEI).
Para se cadastrar no ‘Nota Legal’ é necessário acessar a página de CADASTRO: sistemas1.sefaz.ma.gov.br/areapublicanotalegal/jsp/cadastroPessoa/cadastroPessoaInsercao ou veja todas as informações pelo site do programa: www.notalegal.sefaz.ma.gov.br/. Depois de entrar no site, é preciso clicar em “Acessar Sistema”.
Para obter o login e a senha do sistema, será preciso selecionar a opção “Cadastre-se” no portal. Depois, será necessário selecionar se o cadastro é de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Depois, a opção “Acesso ao sistema” no menu “Primeiro Acesso”.
Uma vez com o cadastro feito, será preciso sempre pedir a inserção do CPF nas notas fiscais. Com isso, será possível obter os benefícios e participar dos sorteios de prêmios.
Benefícios do Nota Legal
Os benefícios que cidadãos e cidadãs do Maranhão podem obter por meio do Nota Legal são:
- Abatimento de IPVA: Através do cadastro do CPF no site do ‘Nota Legal’, é possível utilizar créditos para abater até 50% do valor IPVA do exercício seguinte;
- Crédito de celular em todas as operadoras: créditos acumulados podem ser usados para recarga de aparelhos de telefonia celular pré-pago. O valor mínimo será de R$ 5 reais;
- Depósito em conta corrente e poupança: é possível solicitar depósito dos créditos em conta corrente ou poupança. Para isso, o valor a ser creditado deve ser for igual ou superior a R$ 25,00, mantida a instituição do Sistema Financeiro Nacional.
- Sistema de sorteio de prêmios em dinheiro: fica mantida a regra para sorteios, onde o consumidor final – pessoa física, entidades de direto privado sem fins lucrativos, condomínio edilício e Micro Empreendedor Individual (MEI), recebe 1 cupom a cada R$ 50,00 em notas fiscais.
- Sistema de cupons para troca por ingressos: os cupons acumulados no ‘Nota Legal’ podem ser trocados por ingressos para eventos culturais e esportivos.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
Pesquise Artigos