Existem diversos programas de cidadania fiscal espalhados pelo Brasil. No geral, eles incentivam que as pessoas peçam notas fiscais e, assim, ajudem na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para tanto, oferecem desde vantagens diversas, como descontos no IPVA, até sorteios de prêmios.
Na Paraíba não é diferente. Isso porque foi criada a campanha Nota Fiscal Cidadã. Criada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda, a campanha incentiva cidadãs e cidadãos paraibanos ao exercício da cidadania fiscal.
Nesse sentido, cria incentivos para que façam a exigência da inclusão do CPF no documento fiscal eletrônico. Ou seja, na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e e na Nota Fiscal Eletrônica – NF-e. Isso deve ser feito em compras feitas no comércio do Estado da Paraíba.
Para haver esse incentivo, há sorteio de prêmios. São 21 prêmios mensais, sendo 20 prêmios de R$ 2.000,00 e 01 prêmio especial de R$ 20.000,00.
Para participar da Campanha, é necessário fazer cadastro único na plataforma da campanha. Depois disso, ao realizar compras, será necessário solicitar a inclusão do seu CPF. Isso deverá ser feito não importando o valor de cada compra. Os documentos fiscais eletrônicos, então, gerarão bilhetes para participação nos sorteios.
Veja como fazer o cadastro.
Como Se Cadastrar Passo a Passo?
Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode se cadastrar no Nota Fiscal Cidadã, da Paraíba. Depois disso, deverá pedir a inclusão do CPF nas notas fiscais eletrônicas para a geração de bilhetes. Elas devem ser referentes a compras feitas em estabelecimento inscrito no CCICMS/PB.
O cadastro será online veja o passo a passo, no site www.notacidada.pb.gov.br/.
Depois disso, será preciso ir em Cadastro, no link www.notacidada.pb.gov.br/cadastro. Aqui, basta preencher os dados solicitados e, em seguida, aceitar os termos e condições do Nota Fiscal Cidadã – Paraíba.
Depois disso, o cadastro será concluído. A partir daí, como dissemos acima, basta pedir a inclusão do CPF nos documentos fiscais eletrônicos. Assim, os bilhetes serão gerados e será possível concorrer aos prêmios mensais e especial.
Acompanhando os sorteios
Ao criar o cadastro, cada cidadão ou cidadã terá acesso a uma área restrita no site. Para tanto, terá de criar login e senha. Toda vez que entrar, poderá conferir seus bilhetes gerados por meio das notas com CPF incluso. Também será possível registrar reclamações como, por exemplo, se eventualmente uma compra for feita sem geração de bilhete.
Os sorteios serão realizados na LOTEP, de acordo com cronograma estabelecido em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!