Se já está certo que o novo governo Lula deve retomar o Bolsa Família, ainda se discute qual será sua forma de financiamento. A prioridade é que o valor seja mantido no patamar de R$600,00 para 2023. Para tanto, analisa-se a criação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Além disso, tramita a ideia de manter o programa fora do Teto de Gastos.
Recentemente, uma proposta de fonte de recursos para o Bolsa Família chamou a atenção. Trata-se da proposta de usar dinheiro do Orçamento Secreto. Este, para muitos e muitas, é um grande esquema de corrupção institucionalizada. Assim, os recursos usados para ele seriam para custear o programa social.
Créditos: Wikipedia
As informações foram publicadas no blog da jornalista Miriam Leitão, n’O Globo. De acordo com o blog, a proposta foi apresentada pelo subprocurador junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Rocha Furtado. Ele apresentou representação com pedido de adoção de medida cautelar nesse sentido.
Ela pede para que o tribunal adote providências para que as emendas do relator, as chamadas RP-9, possam ser utilizadas para permitir a continuidade do Bolsa Família de R$ 600 em 2023. Essas RP-9 são a base do chamado orçamento secreto. Juntas, elas somam mais de R$ 19 bilhões.
Moralidade pública
De maneira geral, o subprocurador do TCU argumentou que a destinação desses recursos ao Bolsa Família condiz mais com a moralidade pública. Ou seja, destinaria recursos do governo a matérias que seriam mais uteis à população. Além disso, seria um gasto conforme princípios de transparência, publicidade e moralidade com o dinheiro público.
“Entendo que, neste momento excepcional, em nome da população mais necessitada e dos 33 milhões de brasileiros que estão literalmente passando fome, em alternativa à adoção de uma PEC (de tramitação mais trabalhosa e lenta), avalio que a Corte de Contas, em colaboração com o Congresso Nacional em matéria orçamentária, possa contribuir com estudos e análises que viabilizem a destinação das emendas RP-9 para o programa de renda emergencial, em complementação aos créditos extraordinários que podem ser viabilizados por medida provisória”, escreveu Furtado no pedido.
Orçamento secreto
De maneira resumida, o orçamento secreto é um termo usado para designar o grande aumento das verbas das emendas de relator, ocorrido a partir de 2019 sob o governo Bolsonaro de maneira a destinar mais recursos a parlamentares do “Centrão”.
Esses valores são destinados a matérias sem a especificação do deputado ou bancadas que solicitam verbas de emendas. Assim, são recursos usados com pouca ou nenhuma transparência, por grupos de deputados que se mantém aliados do governo.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
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