O Governo Federal prorrogou mais uma vez o prazo para empresas e pessoas físicas aderirem ao programa conhecido como Litígio Zero. Diante do quadro de grande endividamento de empresas e famílias nos últimos anos, o programa forma um quadro de ações governamentais para a redução de dívidas.

Mas como o programa funciona? Vale a pena aderir a ele? Aqui explicaremos em linhas gerais.

Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) também, lançado pelo Governo Federal, também ficou conhecido como Litígio Zero. Ele foi criado ainda no início de 2023 para incentivar a regularização de dívidas tributárias. O programa oferece descontos em juros e multas para contribuintes que regularizem suas dívidas.

Inicialmente, o prazo para adesão ao Litígio Zero ia até 31 de julho de 2023. Agora, o governo anunciou que o prazo se estende até 28 de dezembro desse ano. Assim, mais pessoas e empresas poderão, com mais tempo, renegociar dívidas com descontos.

Para aderir ao programa, cada contribuinte, pessoa física ou jurídica, deve:

• Ter dívidas com a União;
• Estar em dia com suas obrigações tributárias;
• Não ter sido condenado por crime contra a ordem tributária;
• Não estar em processo de recuperação judicial ou extrajudicial.

Os descontos variam de acordo com o valor da dívida e a capacidade de pagamento de cada contribuinte. Assim, contribuintes com dívidas de até R$ 100.000,00 podem receber descontos de até 90% em juros e multas, por exemplo. Já quem tem dívidas acima de R$ 100.000,00 poderá receber descontos de até 75% em juros e multas.

Entre os tributos que poderão ser renegociados estão:

• Imposto de Renda
• CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido)
• PIS
• Cofins
• IPI.

A iniciativa inclui cobranças com recurso pendente de decisão nas Delegacias de Julgamento (DRJ) ou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Oportunidade de zerar dívidas tributárias

O programa Litígio Zero é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias. Dessa maneira, podem evitar a cobrança judicial. O programa também é uma forma de o Governo Federal arrecadar recursos. O programa foi criado em janeiro a fim melhorar a arrecadação tributária.

Dessa maneira, o programa tem contribuído para a redução da litigiosidade fiscal e para a melhoria do ambiente de negócios no país.

Alguns dos benefícios do programa Litígio Zero:

• Descontos em juros e multas;
• Evitação da cobrança judicial;
• Melhoria da situação financeira do contribuinte;
• Melhoria do ambiente de negócios;
• Aumento da arrecadação tributária.

Como aderir ao Litígio Zero?

As orientações sobre como aderir e quem pode aderir ao Litígio Zero constam no endereço eletrônico do programa, que é www.gov.br/pt-br/servicos/aderir-ao-acordo-de-transacao-tributaria-pelo-programa-litigio-zero-junto-a-receita-federal.

É preciso ter uma conta Gov.br. Uma vez aderido ao programa, basta acompanhar pelos canais do governo e seguir na negociação.