Devido ao vazamento de dados de quase 4 milhões de famílias que recebiam o Auxílio Brasil, a Caixa e a União terão que pagar indenização de R$ 15 mil para cada beneficiário. Além disso, terão de pagar uma multa de R$ 40 milhões. A indenização é fruto de decisão judicial tomada depois de ação movida […]
Tag: Justiça Federal
O Governo Federal prorrogou mais uma vez o prazo para empresas e pessoas físicas aderirem ao programa conhecido como Litígio Zero. Diante do quadro de grande endividamento de empresas e famílias nos últimos anos, o programa forma um quadro de ações governamentais para a redução de dívidas. Mas como o programa funciona? Vale a pena […]