Devido ao vazamento de dados de quase 4 milhões de famílias que recebiam o Auxílio Brasil, a Caixa e a União terão que pagar indenização de R$ 15 mil para cada beneficiário. Além disso, terão de pagar uma multa de R$ 40 milhões. A indenização é fruto de decisão judicial tomada depois de ação movida pelo Instituto de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação.
Diante disso, muitas pessoas estão em dúvida sobre se poderão ou não receber a indenização. Por conta disso, explicamos aqui um pouco mais sobre o caso. Ainda há muitas perguntas, dúvidas, mas já é possível esclarecer alguns pontos.
Relembrando o caso do vazamento dos dados do Auxílio Brasil
Ano passado, antes do primeiro turno das eleições, 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram os dados vazados. As informações vazadas incluem dados como endereço completo, telefone, data de nascimento, valor do benefício e NIS (Número de Identificação Social) e CadSUS.
A denúncia do vazamento de dados foi exposta pelo site The Brazilian Report, no mês de outubro. A reportagem ainda expõe o uso da máquina pública, em especial os benefícios sociais. Segundo o site, eles foram usados como ferramentas para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de reeleição.
Ação movida
Diante disso, foi movida uma ação na justiça pelo Instituto de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação. A ação foi contra a Caixa, União, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A decisão do juiz federal Marco Aurelio de Melo Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, foi favorável ao instituto. Determina a indenização, além de um pagamento indenizatório no valor de R$ 40 milhões pelo dano moral coletivo. Se mantida a decisão, a estimativa é que o montante a ser pago ultrapasse R$ 56 bilhões. A decisão ainda cabe recurso.
Como saber se receberá a indenização?
Diante disso, cabe a pergunta: como uma pessoa pode saber se direito a indenização? Para responder a pergunta, precisamos voltar à decisão judicial. Segundo ela, além da indenização, fica determinado que todas as vítimas sejam comunicadas formalmente sobre o vazamento dos dados pessoais. Isso deverá ser feito mediante envio de cartas a todos as pessoas que tiveram seus dados expostos.
Como a Caixa ainda entrará com recurso, é possível que ainda demorem anos até que as pessoas que recebiam o Auxílio Brasil sejam avisadas ao fim do processo. Assim, de toda maneira, é preciso aguardar o andamento do processo e do recurso.
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