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Tag: Supremo Tribunal de Justiça

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O Que Muda Com a Nova Decisão Do STJ Sobre Planos De Saúde?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou, em 08/06 desse ano, importante decisão incidindo nos planos de saúde. Agora, foi alterado o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde. O STJ deveria decidir se o rol de cobertura dos planos é […]

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Nova Regra Para Renovar CNH é Aprovada Pelo STJ

A regra que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi confirmada. Ela vale para as categorias C, D e E. Essa decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento aconteceu em junho pela Primeira Seção do STJ. Ela vem em favor da União […]